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Qual O Papel Da Programaço Pactuada Integrada PPI?

Qual é o papel da programação pactuada integrada PPI?

Tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos e definir, a partir de critério e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros municípios.

O que é a PPI da Saúde?

A Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento de gestão por meio do qual, com base no Plano Diretor de Regionalização, se programam as ações que serão realizadas, uma vez que as prioridades já foram estabelecidas nas Agendas de Saúde e planejadas quando da elaboração dos Planos de Saúde.

O que é pactuação do SUS?

substantivo feminino [Neologismo] Ação ou efeito de pactuar, de estabelecer um pacto, um acordo ou contrato com; parceria: a prefeitura tem pactuação com 25 empresas particulares.

Como funciona a PPI?

O PPI é um programa de parcelamento incentivado de débitos, cuja finalidade é oferecer oportunidades para que as pessoas físicas ou jurídicas possam quitar seus débitos tributários e não tributários e, assim, regularizar a sua situação perante o Município de São Paulo.

Qual o objetivo do PPI?

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado, no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

Qual a finalidade da programação pactuada e integrada?

A Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde tem por objetivo organizar a rede de serviços, dando transparência aos fluxos estabelecidos, e definir, a partir de critérios e parâmetros pactuados, os limites financeiros destinados à assistência da população própria e das referências recebidas de outros ...

Quais os objetivos das Normas Operacionais Básicas da Saúde NOB?

A presente Norma Operacional Básica da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde para 1992 (NOB – SUS/92), da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde, tem como objetivos normalizar a assistência à saúde no SUS; estimular a implantação, o desenvolvimento e o funcionamento do sistema; e dar forma concreta e ...

Quais são os 3 instrumentos desenvolvidos para sistema de Planejamento do SUS?

Os instrumentos para o planejamento e gestão no âmbito do SUS são: o Plano de Saúde e as respectivas Programações Anuais e o Relatório de Gestão. Estes instrumentos se interligam sequencialmente compondo um processo cíclico de planejamento e gestão para operacionalização integrada, solidária e sistêmica do SUS.

O que é PPI privatização?

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi criado, no âmbito da Presidência da República, pela Lei nº 13.334, de 2016 com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização.

Quando será o próximo PPI?

Faça sua adesão ao PPI 2021 aqui. No dia 26 de maio de 2021, o Prefeito de São Paulo sancionou a Lei 17.577/21, que oferece vários benefícios fiscais na tentativa de aliviar a preocupação dos munícipes com dívidas pendentes com o Município.

Como funciona o PPI?

O PPI é um programa de parcelamento incentivado de débitos, cuja finalidade é oferecer oportunidades para que as pessoas físicas ou jurídicas possam quitar seus débitos tributários e não tributários e, assim, regularizar a sua situação perante o Município de São Paulo.

O que é PPI na educação especial?

O PPI determina os valores e a identidade da Instituição, retratados em um fazer pedagógico, cujo objetivo é lidar com o conhecimento, sua produção e difusão entre todos os agentes envolvidos nesse processo, em especial, o corpo docente e discente como protagonistas desse projeto.

Quais são as prioridades do Pacto pela Vida e quais seus objetivos?

As prioridades do PACTO PELA VIDA e seus objetivos para 2006 são: SAÚDE DO IDOSO: Implantar a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, buscando a atenção integral. ... Fortalecer a capacidade de resposta do sistema de saúde às doenças emergentes e endemias.

Qual o objetivo da Nobs?

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de ...

O que são Normas Operacionais da saúde?

As Normas Operacionais visaram à reordenação dos modelos de atenção e de gestão da saúde, definindo os papéis de cada esfera de governo; os instrumentos de gestão; os critérios e fluxos de financiamento; o acompanhamento, controle e avaliação do SUS; participação e controle social.

Quais são os três instrumentos de planejamento utilizados nas três esferas de gestão do SUS?

do Sistema Único de Saúde (SUS) O Sistema de Planejamento do SUS, PlanejaSUS, tem três instrumentos básicos: o Plano de saúde (PS), a Progra- mação Anual de Saúde (PAS) e o Relatório Anual de Gestão (RAG), que são ferramen- tas para consolidação do planejamento es- tratégico.

Quais são os instrumentos de planejamento?

Principais instrumentos de planejamento:
  • Plano Estadual de Saúde - PES.
  • Programação Anual de Saúde - PAS.
  • Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - RDQA.
  • Relatório Anual de Gestão - RAG.
  • Plano Plurianual - PPA.
  • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO.
  • Lei Orçamentária Anual - LOA.