O sistema penitenciário brasileiro tem como objetivo a ressocialização, educação e a referente punição ao seu delito. ... Através da prisão, o infrator é privado da sua liberdade, deixando de ser um risco para a sociedade.
O sistema prisional brasileiro sofre com a má administração. Prisões geridas tanto pelo poder público quanto pelo capital privado enfrentam problemas como superlotação, condições insalubres e rebeliões.
Hoje, o Sistema Carcerário Brasileiro apresenta apenas a função de isolar e excluir o indivíduo da sociedade, visto que, ao submeter os indivíduos a condições degradantes, a ressocialização nunca poderá ser alcançada.
Sistema prisional é o conjunto dos estabelecimentos de regime aberto, fechado e semi-aberto, masculinas e femininas, incluindo os estabelecimentos penais em que o recluso ainda não foi condenado, sendo estas unidades chamadas de estabelecimento penal.
Significado de Prisional adjetivo Relativo a prisão; próprio de casa de detenção ou presídio; carcerário: sistema prisional. Para ser cumprido na prisão, no cárcere: sentença prisional.
Toda pessoa presa está ligada a um Juiz: - se ainda não foi condenada ou está recorrendo, o Juiz que julga o processo é o responsável; - se já tem condenação definitiva, o Juiz responsável é o Juiz da execução.
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O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional.