A empresa está obrigada a prestar informações, em GFIP distintas, relativas às atividades de criação (FPAS 787), abate (FPAS 531) e industrialização (FPAS 507).
Os serviços de engenharia consultiva prestados nas demais áreas integram o Grupo 3 - Agentes Autônomos do Comércio - da Confederação Nacional do Comércio, portanto, as contribuições sociais previdenciárias decorrentes de tais atividades devem ser recolhidas de acordo com o código FPAS 515, se pessoa jurídica, e 566, se ...
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Anteriormente a implantação do eSocial, relacionada o código FPAS de acordo com o CNAE preponderante da empresa. Porém com a implantação do eSocial, a Tabela 04 - Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros há o código 612 o qual enquadra as empresas optantes pelo Simples Nacional, e o códigos de terceiros 0000.
FPAS 515
As empresas no Simples Nacional devem informar o FAP Neutro (1,0000).
Código FPAS: a Receita Federal disponibiliza uma tabela com os códigos, no entanto, sugerimos que seja realizada no próprio manual do eSocial, na tabela 4 Códigos e Alíquotas de FPAS/Terceiros, já que essa tabela está mais atualizada.
O 2003 que você fala é código de pagamento de GPS para empresa inscrita no SIMPLES. ... A partir da lei complementar 123 é para empresas do SIMPLES com substituição da contribuição patronal ao INSS por contribuição sobre o faturamento.
2909 Reclamatória Trabalhista – CNPJ 2917 Reclamatória Trabalhista - CNPJ Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.) 2976 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia, Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva – CNPJ - Pagamento exclusivo para Outras Entidades (SESC, SESI, SENAI, etc.)
Aviso de Acréscimos Legais - ACAL: O ACAL, composto de discriminativo e de GPS pré-impressa, é um documento emitido pelo INSS e enviado, via postal, ao contribuinte que recolher a menor ou deixar de recolher a atualização monetária, juros e/ou multa devidos.
Os códigos de recolhimento indicam, dentre outros, parâmetros para classificação e/ou destinação dos recursos arrecadados.
Para contribuir de acordo com esse modelo, os códigos são:
Na GFIP da empresa "A", o empregado deve informar o código de ocorrência 06, ao passo que na empresa "B", o código de ocorrência deve ser o 05.
O código GFIP indica se o empregado está ou esteve exposto a alguma situação que gere direito a aposentadoria especial prevista em várias legislações, principalmente no Decreto 3048/99 anexo 4.
A GFIP é a Guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social. Ela serve para: Recolher o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); Enviar dados pessoais e informações sobre os segurados para a Previdência Social, para que estes possam usufruir de seus direitos trabalhistas.
Como entregar a GFIP A entrega da GFIP deverá ser feita por meio do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), que consolida os dados cadastrais e financeiros da empresa e dos trabalhadores. O SEFIP é um aplicativo que permite a qualquer empregador gerar e imprimir a GFIP.
Como gerar guias no sistema SEFIP
O contribuinte autuado com multa por atraso na entrega da GFIP deve recolher ou impugnar o crédito tributário no prazo de trinta dias contados da ciência do Auto de Infração. O pagamento deve ser efetuado por meio de DARF, utilizando o código de receita 1107.
As guias para recolhimento do FGTS poderão ser impressas pela mesma plataforma de entrega da GFIP, ou seja, pelo aplicativo SEFIP. Basta acessar o programa novamente, ir ao menu “Relatórios”, clicar em “GRF”, que é a Guia de Recolhimento do FGTS, salvar e imprimir.
Basta clicar em “Relatórios RE”, depois em “Arquivo SEFIP” e informar o final do arquivo SFP salvo no momento do envio dos arquivos. Já as guias que foram pagas podem ser visualizadas diretamente no site da Receita Federal.
É a guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social que contem as informações de vínculos empregatícios e remunerações, geradas pelo aplicativo SEFIP.
2 - No programa da SEFIP, realize a importação do arquivo da GFIP; 2.
Para correção, deve ser transmitida uma nova GFIP/SEFIP, com a chave correta; ou seja, para o estabelecimento 0001, a competência 08/2005, o código de recolhimento 115 e o FPAS 515, contendo os 20 trabalhadores informados com a Modalidade 9.
A empresa deverá informar na Gfip/Sefip os afastamentos e retornos do empregado por motivo de doença. Essas informações devem ser prestadas no campo “Movimentação do Trabalhador” onde deverão ser informadas as datas de afastamento e retorno do empregado, bem como o respectivo código de afastamento.
Validador Sefip
Na SEFIP você informará os valores da "Parte Empresa" (Empregados/Avulsos e Contr. Individual) e na parte de 'compensação' irá colocar o mesmo valor informado para zerar. Para calcular este valor, pegue o valor de folha X 20%, e o Pro Labore X 20%, o valor total dos dois somados é o seu valor de Desoneração.
Para gerar o SEFIP no Sistema da Folha de Pagamento, entre no Menu Diversos e acesse a opção SEFIP (em Disquete). Aparecerá a Mensagem abaixo, dizendo que o arquivo gerado pelo Sistema da Folha, deve ser validado pelo Sistema da Caixa – SEFIP. Clique em "Ok". Preencha os dados para gerar o arquivo SEFIP.
Contribuição previdenciária