Qual aço para reviso do FGTS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A correção dos depósitos do FGTS pela taxa referencial (TR) encontra-se pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, onde ele irá dar a palavra final sobre o tema. Atualmente (Julho de 2021), o STF se encontra em férias, por isso o julgamento só poderá ser iniciado após o próximo mês.
Como funciona a ação do FGTS?
A ação de revisão do FGTS que é um procedimento judicial, busca pelo direito do cidadão de recalcular o saldo do seu FGTS, utilizando um índice de atualização monetária mais favorável (INPC ou IPCA), pois entende que há defasagem na correção desde 1999.
Até quando Ação FGTS?
30 anos
A verdade é que o prazo de prescrição - o tempo que a pessoa tem para reclamar um prejuízo na justiça - varia de acordo com o assunto. No caso do FGTS, por se tratar de direito econômico, este prazo é de 30 anos, ou seja, o trabalhador tem até o ano de 2029 para reclamar as perdas ocorridas em 1999.
Quem tem direito a ação revisional do FGTS?
Quem pode entrar com a ação? Bem, todo o trabalhador brasileiro com Contrato de Trabalho regido pela CLT que se encontre ativo, aposentado ou afastado por qualquer natureza, e tiver saldo na conta do FGTS no período posterior a 1999 poderá ingressar com ação revisional em face da Caixa Econômica Federal.
Como mover ação FGTS?
Como entrar com ação de revisão do FGTS? Para entrar com ação, é preciso procurar um advogado trabalhista da sua confiança e estar munido dos documentos necessários para isso.
Como entrar na Justiça para receber o FGTS?
Basta reunir os informes de seu FGTS e contatar a Caixa Econômica Federal sinalizando seu interesse na revisão. Nesse procedimento é necessário apresentar todos os documentos que funcionam como prova para a execução do reajuste de cálculo.
Como faço para recorrer o FGTS?
Para receber a correção do FGTS, o trabalhador precisa entrar com uma ação de recálculo e cobrança contra a Caixa Econômica Federal. Para ganhar tempo e evitar desgastes, vale investir na contratação de um advogado. Quem não tem condições pode recorrer a um defensor público federal.
Como faz para receber o reajuste do FGTS?
O pedido de revisão do FGTS seria julgado no Supremo Tribunal Federal no mês de maio....Na última situação será necessário apresentar os seguintes documentos: