Também anistiou proprietários de terras que desmataram ilegalmente antes de 2008. O novo Código Florestal tem dois instrumentos principais de proteção: a Reserva Legal e as Áreas de Preservação Permanente. A Reserva Legal exige que um percentual da área de propriedades privadas seja mantido como vegetação nativa.
1965
A reserva legal é a área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e que pode ser explorada com o manejo florestal sustentável. Ela varia de acordo com o bioma em que está a propriedade.
A área de Reserva Legal deverá ser registrada no órgão ambiental competente por meio de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural), sendo vedada a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento.
A localização das Áreas de Reserva Legal, devem ser levadas em conta alguns critérios como: I - o plano de bacia hidrográfica; II - o Zoneamento Ecológico-Econômico; III - a formação de corredores ecológicos com outra Reserva Legal, com Área de Preservação Permanente, com Unidade de Conservação ou com outra área ...
A Reserva Legal é uma área especial para o uso sustentável da biodiversidade. Por exemplo, em um bioma florestal, como a Mata Atlântica, é possível plantar espécies nativas madeireiras e frutíferas juntamente com espécies exóticas. Assim, você consegue fazer uso da madeira e das frutas, além de vender sementes.
Reciclagem: 5 formas de ganhar dinheiro e ajudar o meio ambiente
Os municípios que têm em sua área uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) recebem uma quantia em dinheiro por seus cuidados com o ambiente. O recurso é oriundo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Seviço (ICMS) Ecológico.
O interessado em adotar uma nascente dispõe de várias opções para fazer doação direta ao produtor: dinheiro, materiais (mudas, sementes, cercas, entre outros) ou serviços (limpeza e assistência técnica, por exemplo). Com a cooperação da Fundação BB será possível doar dinheiro para o programa.