Não aceite rasuras, lacunas ou páginas em branco; Exija, no mínimo, duas testemunhas para assinar o contrato. Esse item é muito importante no caso de uma ação judicial; ... Em alguns casos, como o da compra e venda de um imóvel, o registro do contrato é obrigatório, sob pena de não possuírem eficácia.
Cheque devolvido por motivo 31: erro formal (sem data de emissão, com o mês grafado numericamente, ausência de assinatura, não registro do valor por extenso);
Cheque com irregularidade Motivo 31: Erro formal (sem data de emissão, com mês grafado numericamente, ausência de assinatura ou não registro do valor por extenso).
Tudo depende do motivo da devolução e do tempo que levará até regularizar a situação. Se a razão for falta de saldo na conta corrente, o cheque passará por uma primeira devolução. Neste momento, não haverá cobrança de multa. Porém, o titular será notificado e deverá transferir o crédito necessário para quitar a dívida.
Se o cheque for apresentado ao banco por duas vezes e não contiver fundos para que possa ser pago, seu nome irá para o Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos no Banco Central. O banco ficará proibido de lhe fornecer talões de cheques. ... Uma para cada cheque devolvido.
Você tem a opção de recuperar o cheque e substituí-lo por um que esteja assinado de acordo com o cadastro ou corrigir a assinatura em sua agência e solicitar a reapresentação. Caso o cheque tenha sido devolvido por falta de assinatura, a mesma pode ser inserida e o cheque reapresentado.