Para emitir o extrato com o saldo para fins rescisórios de um empregado o empregador deve possuir certificado digital ou a chave PRI, neste caso emitida pela Caixa Econômica Federal.
O número da conta de FGTS, a data de admissão no emprego, e dois valores totais: saldo para fins rescisórios (soma de todos os depósitos feitos pelo patrão, mesmo que o trabalhador já tenha sacado alguma parte, pois sobre esse valor é calculada a multa de 40% em caso de demissão) e saldo (valor real existente na conta ...
Para isso você só precisa cadastrar o responsável no Programa SEFIP com os dados do escritório que você trabalha. Resumindo: Na aba Cadastro > Cadastro de Responsável > Preenche com os dados do seu escritório. Na aba Cadastro > Cadastro de Empresa > Preenche com os dados da empresa sem movimento.
Em parâmetros para geração da SEFIP informe:
A empresa que está sem movimento, ou seja, inativa deverá enviar a GFIP mensalmente? Inexistindo recolhimento ao FGTS e informações à Previdência Social, o empregador/contribuinte deve transmitir uma GFIP/SEFIP no código 115, com indicativo de ausência de fato gerador (sem movimento).
Deve ser entregue uma GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento) no mês de competência (com o Código de Recolhimento 115). O responsável pela obra deve informar os dados da obra (matrícula CEI, CNAE-Fiscal, FPAS e endereço) nos campos destinados ao cadastro da empresa (empregador/contribuinte).
Os empregados devem ser cadastrados no empregador cuja identificação é o CEI. Caso utilize uma identificação da obra (Ex: site, nome e código no plano de contas, nome da obra ou local da obra). Esta informação deve ser digitada no campo razão social para que seja repassada ao SEFIP.
A Pessoa Física ou a Pessoa Jurídica deve inscrever no CNO tantas obras quanto ela seja responsável por ela. Cada CNO será emitido conforme cada canteiro de obra, uma construtora, por exemplo, pode possuir diversos canteiros de obra ao mesmo tempo, por serem empreendimento diferentes.
Trata-se de um banco de dados que contém informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis, pessoas físicas ou jurídicas. O cadastro do CNO deverá ser feito no site da Receita Federal, onde o acesso poderá ser por certificado digital ou código de acesso.