O que uma lei taxativa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Significado de Taxativo adjetivo Subordinado a uma lei e/ou decreto; que taxa, limita ou regulamenta; restrito: regra taxativa; valor taxativo. Que não admite contestação, resposta ou objeção; categórico: argumento taxativo; ele foi taxativo ao confirmar suas propostas.
O que é ROL no direito?
O Rol Taxativo e Rol Exemplificativo são uma relação de temas jurídicos. Enquanto o primeiro, expressa uma lista definitiva (limitada), conhecida pelo legislador, o segundo trata apenas de uma amostra, podendo se estender de acordo com futuras interpretações.
O que é rol não exaustivo?
1. Rol exaustivo. O rol exaustivo, também chamado de rol taxativo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a interpretações extensivas.
O que quer dizer a palavra taxativa?
Que limita ou restringe.
O que é taxativo sinônimo?
10 sinônimos de taxativo para 4 sentidos da palavra taxativo: 1 restrito, limitado, estrito. 2 categórico, terminante, decisivo.
O que é um rol exemplificativo?
Exemplificativo: O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista. Dessa forma, deixa-se a lista em aberto para que outros casos sejam inseridos no referido rol, e é passível de interpretação, podendo ser concedido além do que está ali previsto.
O que quer dizer exemplificativo?
1. Que se presta a exemplificação, que exemplifica algo (modelo exemplificativo). [F.: exemplificar + - t - + -ivo. Ideia de: exempl-.]
O que é rol taxativo e exaustivo?
Taxativo: O rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a outras interpretações. Vale somente o que está ali inserido. Exemplificativo: O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista.
O que é rol taxativo mitigado?
Assim, a tese formulada pela relatora Nancy Andrighi, a respeito da teoria da taxatividade mitigada, onde se infere que o ponto central da referida tese reside no fato de que uma decisão interlocutória não pode ocasionar uma situação jurídica de difícil ou de impossível restabelecimento futuro, sem que seja oferecido ...
O que é ato impensável?
Significado de Impensável adjetivo Que não pode ser pensado ou suposto.
O que é rol meramente exemplificativo?
Exemplificativo: O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista. Dessa forma, deixa-se a lista em aberto para que outros casos sejam inseridos no referido rol, e é passível de interpretação, podendo ser concedido além do que está ali previsto.
Como exemplificativo?
Exemplificativo: O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista. Dessa forma, deixa-se a lista em aberto para que outros casos sejam inseridos no referido rol, e é passível de interpretação, podendo ser concedido além do que está ali previsto.
Qual a diferença entre rol taxativo é exemplificativo?
Taxativo: O rol taxativo, também chamado de rol exaustivo, estabelece uma lista determinada, não dando margem a outras interpretações. Vale somente o que está ali inserido. Exemplificativo: O rol exemplificativo é aquele que estabelece apenas alguns itens de uma lista.
O que é de acordo com o STJ a taxatividade mitigada do rol previsto no artigo 1.015 do Código de Processo Civil CPC )?
"O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação." (TEMA 988/STJ).
O que é Taxatividade mitigada do rol do artigo 1.015 do CPC Cite um exemplo?
1.015 do CPC possui uma singular espécie de taxatividade mitigada por uma cláusula adicional de cabimento, sem a qual haveria desrespeito às normas fundamentais do próprio CPC e grave prejuízo às partes ou ao próprio processo. A tese jurídica que se propõe, assim como aquela que sustenta que o rol do art.