O que trata o Cdigo Florestal? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, também conhecida como novo "Código Florestal", estabelece normas gerais sobre a Proteção da Vegetação Nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos ...
O que define o novo Código Florestal?
Conhecida como o novo “Código Florestal”, a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, determina normas sobre a Proteção da Vegetação Nativa em geral, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APP), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR); a exploração florestal, o fornecimento de matéria-prima florestal, o controle da ...
Por que o Código Florestal é importante?
O Código Florestal protege as nascentes e os rios, impede a erosão dos solos e os deslizamentos de terra.
O que realmente mudou no novo Código Florestal?
Em 25 de maio de 2012 foi aprovado o Novo Código Florestal, com novas propostas de proteção da vegetação nativa, deixando algumas situações mais claras para o proprietário rural, como por exemplo, o cálculo das APPs (Áreas de Preservação Permanentes) na Reserva Legal.
O que o Código Florestal tem haver comigo?
O que o Código Florestal tem a ver comigo? Essa lei regula a forma como a vegetação é tratada no Brasil, especialmente dentro das áreas rurais privadas. Cumpri-la é fundamental para garantir ar limpo, água abundante e de qualidade e um clima estável, inclusive para a produção agrícola.
Quando entrou em vigor o novo Código Florestal?
O novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), Lei que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa ou Lei Florestal,está em vigor desde maio de 2012, mas a sua implementação ainda caminha a passos lentos.
Em que contexto foi elaborado o novo Código Florestal?
Em 1965, o ex-presidente Castello Branco sancionou o Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/65), que, apesar de algumas mudanças pontuais em anos seguintes, serviu de base para o setor até pouco tempo atrás, quando veio então o novo código.
O que diz o novo Código Florestal?
12.651/12), conhecida como novo Código Florestal, regulamenta o uso e a proteção de florestas e demais tipos de vegetação nativa dos imóveis rurais privados. ... O setor rural argumentava que a adequação das terras ao Código Florestal anterior, de 1965, era difícil e prejudicava o desenvolvimento da agricultura no país.