O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE é o documento mais importante para a análise ética de um projeto de pesquisa. Pela nossa legislação, o TCLE é o documento que garante ao participante da pesquisa o respeito aos seus direitos.
O termo de assentimento não elimina a necessidade de fazer o termo de consentimento livre e esclarecido que deve ser assinado pelo responsável ou representante legal do menor.
O TCLE é um documento obrigatório em pesquisas nas quais serão realizados quaisquer tipos de intervenções diretas ao participante, tais como entrevistas, grupos focais, entre outros. Desde que devidamente justificada, pode-se solicitar a dispensa do TCLE, cabendo decisão do CEP emitir parecer favorável ou não.
2 define assentimento livre e esclarecido como anuência do participante da pesquisa criança, adolescente ou legalmente incapaz, livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidação, não sendo o registro de sua obtenção necessariamente escrito.
Termo utilizado para obter a autorização da instituição participante da pesquisa. ... Após deverá ser digitalizada e anexada na Plataforma Brasil no campo específico na etapa de cadastro do projeto “Declaração de Instituição e Infraestrutura”).
8 - Nos casos em que seja inviável a obtenção do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou que esta obtenção signifique riscos substanciais à privacidade e confidencialidade dos dados do participante ou aos vínculos de confiança entre pesquisador e pesquisado, a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada ...
O TCLE deve ser elaborado no formato de convite. O documento deve ser redigido em linguagem acessível para o indivíduo leigo, ou seja, elaborado em linguagem simples e de fácil entendimento. É importante rever cuidadosamente o TCLE em busca de termos técnicos e inapropriadamente empregados ou traduzidos.
A Resolução CNS 466/2012 determina que o TCLE deve conter, obrigatoriamente: 1. justificativa, os objetivos e os procedimentos que serão utilizados na pesquisa, com o detalhamento dos métodos a serem utilizados, informando a possibilidade de inclusão em grupo controle ou experimental, quando aplicável; 2.
O TCLE é um documento no qual é explicitado o consentimento livre e esclarecido do participante e/ou de seu responsável legal, de forma escrita, devendo conter todas as informações necessárias, em linguagem clara e objetiva, de fácil entendimento, para o mais completo esclarecimento sobre a pesquisa a qual se propõe ...
Termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) a ser aplicado para adultos (maiores de 18 anos). Termo de consentimento livre e esclarecido a ser aplicado para adultos responsáveis por menores de 18 anos. Termo de anuência livre e esclarecida (TALE) a ser aplicado para jovens entre 6 e 18 anos.
O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é documento que visa proteger a autonomia dos pacientes, no qual atestam estar cientes de suas condições, como sujeitos de pesquisa ou submetendo-se a procedimentos médicos considerados invasivos.
O objetivo do TCLE é esclarecer e proteger o sujeito da pesquisa, assim como, o pesquisador, por este meio manifesta seu respeito à ética no desenvolvimento do trabalho. O TCLE deve ser elaborado em duas vias, sendo uma cópia para o sujeito da pesquisa e outra para o pesquisador.
33) Se o estudo é multicêntrico no Brasil - O estudo apenas será multicêntrico se a mesma pesquisa for desenvolvida em mais de uma instituição ou centro de pesquisa. ... Normalmente, refere-se à instituição em que os dados serão coletados caso a coleta seja feita fora da Unicamp.
UM TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO PODE SER UTILIZADO PARA DEMONSTRAR A BOA-FÉ DO MÉDICO EM PROCESSOS JUDICIAIS. ... O Código de Ética Médica prevê que é vedado ao médico deixar de obter consentimento do paciente ou de seu representante legal após esclarecimento sobre o procedimento a ser realizado.
No caso de recusa de assinatura do paciente e/ou representante no TCLE, a equipe médica realizará um registro no prontuário do paciente contendo a recusa em assinar o termo, esclarecendo que o paciente e/ou responsável recebeu as informações relacionadas ao caso e que entendeu o que lhe foi informado.
O consentimento informado para fins de pesquisa é composto por oito elementos básicos:
O objetivo do TCLE é esclarecer e proteger o sujeito da pesquisa, assim como, o pesquisador, por este meio manifesta seu respeito à ética no desenvolvimento do trabalho. O TCLE deve ser elaborado em duas vias, sendo uma cópia para o sujeito da pesquisa e outra para o pesquisador.
O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é documento que visa proteger a autonomia dos pacientes, no qual atestam estar cientes de suas condições, como sujeitos de pesquisa ou submetendo-se a procedimentos médicos considerados invasivos.
Nesse documento o consentimento do ser humano é essencial e sua função precípua é estabelecer a responsabilidade do pesquisador de garantir o acesso às informações necessárias para que o sujeito compreenda quais procedimentos serão realizados e julgue se é interessante, ou não, participar da pesquisa.
Os trabalhos de iniciação científica desenvolvem pensamento lógico no aluno, que vai ser utilizado durante toda a sua formação. Entretanto, seu maior valor é a ética na formação do aluno, reforçando o cuidado com os animais e as condutas com os pacientes e voluntários de grupos controle.
A expressão “integridade da pesquisa” (research integrity) vem sendo utilizada para demarcar um campo particular no interior da ética profissional do cientista, entendida como a esfera total dos deveres éticos a que o cientista está submetido ao realizar suas atividades propriamente científicas.
ASPECTOS ÉTICOS DA PESQUISA Descrever detalhadamente como e quem apresentará o TCLE. Quando não houver a participação de voluntários, descrever a razão da não utilização do TCLE. Participação de grupos vulneráveis.
Integridade científica: responsabilidades compartilhadas. ... Introdução: Integridade científica pode ser definida como a adesão ativa a princípios éticos e padrões profissionais considerados essenciais para a prática científica responsável e que são considerados legítimos pela comunidade científica.
“A pesquisa científica deve ter liberdade para escolher seu foco de estudo, seja ele qual for.” Em outras palavras, não importa o quão perigoso seja o organismo, a substância ou o meio estudado. A liberdade de conhecimento é e deve permanecer um bem inexorável.
A ética, quaisquer que sejam os adjetivos que se lhe agreguem, está sempre referida ao reconhecimento de limites às possibilidades. A idéia de que o possível não se autolegitima pertence à essência do agir ético, que pertence às entranhas do próprio ato de filosofar. Nesse sentido, ética é limite.