Uma organização com fins lucrativos é definida como uma organização jurídica que opera com o único objetivo de obter lucro com as atividades comerciais. Por outro lado, uma organização sem fins lucrativos é aquela que opera com o objetivo principal de beneficiar a sociedade como um todo.
Portanto, para constituir uma associação os seguintes passos precisam ser seguidos:
45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
11 documentos necessários para a abertura de empresas
DENOMINAÇÃO - A denominação DEVERÁ conter palavras ou expressões que denotem atividade prevista no objeto social da empresa, e caso haja mais de uma atividade deverá ser escolhida qualquer uma delas.
Pode ser consultada no selo de registro existente no documento de constituição da empresa, exemplos: selo de registro da Junta Comercial no Estatuto Social da empresa, ou selo de registro do cartório no Contrato Social da empresa (lembrando que o órgão do selo e o documento de registro variam de empresa para empresa).
A consulta mais simples e rápida do CNPJ pode ser feita no próprio site da Receita Federal, onde é possível ver as informações mais básicas do CNPJ como a data de abertura, o nome da empresa, nome fantasia, o código e descrição da atividade econômica principal, entre outras.