O que significa processo com manifestação do Ministério Público?

Aguarda MP: processo aguarda manifestação do representante do Ministério Público. ... Aguarda partes: processo aguarda que o autor e réu se manifestem. Aguarda providência de terceiros: o Juiz (a) aguarda que sejam tomadas, por alguém que não faz parte do processo, providências.

O que significa na serventia aguardando manifestação?

Boa Tarde, significa que a parte autora deve se manifestar sobre o último andamento do processo.

O que significa dizer processo com manifestação do MP?

Uma petição de manifestação é aquela por meio da qual a parte se manifesta em relação a um despacho produzido pelo juiz. ... Se a parte não tiver interesse na autocomposição, deve manifestar tal fato por meio de petição, que será juntada aos autos do processo.

Quantos dias demora para manifestação do Ministério Público?

169, inc. XIII, há a previsão de manifestação do Ministério Público no prazo de 15 dias, quando não houver prazo específico.

Como fazer uma boa manifestação em um processo?

Para que o magistrado dê o direito à manifestação, o autor deve invocar fatores impeditivos, modificativos ou extintivos. Caso o advogado tenha esse precedente, é preciso protocolar o documento de no prazo de 15 dias. Para redigir esse arquivo, o advogado deve ser bastante detalhista e meticuloso.

O que acontece depois do parecer do Ministério Público?

Com ou sem o parecer do Ministério Público, os autos serão conclusos ao juiz, para a decisão, a qual deverá ser necessariamente proferida em 30 (trinta) dias. A redação é clara! ... 12 da Lei nº 12.016/09, ao estabelecer que “com ou sem parecer do Ministério Público, os autos serão conclusos ao juiz para decisão”.