O que significa isentos do pagamento da taxa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Pessoas de baixa renda, inscritos no CadÚnico, desempregados e doadores de sangue ou medula óssea podem ser isentos de pagar a taxa de concurso público. Essa regra pode variar de edital para edital, porém, então é importante ficar atento às regras do seu concurso específico.
Como fazer uma declaração de isenção de taxa?
➢ Declaro que, em função de minha condição financeira, não posso arcar com o pagamento da taxa de inscrição, sem que comprometa o sustento próprio e da família e estou ciente das penalidades por emitir declaração falsa previstas no parágrafo único do artigo 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979, e no artigo ...
Quem é isento de Laudemio?
“Art. 1º. Ficam isentas do pagamento de foros, taxas de ocupação e laudêmios, referentes a imóveis de propriedade da União, as pessoas consideradas carentes ou de baixa renda cuja situação econômica não lhes permita pagar esses encargos sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.
O que colocar no pedido de isenção?
Eu,____________________________________________________________________________ (nome do candidato), portador do RG nº ____________________________e inscrito no CPF sob o nº _________________________, declaro, sob as penas da lei, para fins de pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição da Seleção Pública para ...
Como pedir isenção do laudêmio?
Obter Isenção de Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União
Preencher o requerimento. Acesse o Portal da SPU, preencha o requerimento, anexe os documentos e envie, após marcar a caixa de validação “Não sou robô” e clicar no botão “Avançar”. ...
Receber a resposta da Secretaria do Patrimônio da União.
Como não pagar o laudêmio?
O laudêmio só precisa ser pago caso haja uma transação onerosa, o que acontece quando um imóvel é vendido a um comprador. Caso a transmissão se dê por herança ou doação, o valor não deve ser cobrado.
Como saber se a taxa de isenção foi aceita?
Para saber se o pedido de isenção foi aceito ou não, é necessário seguir o passo a passo:
Acesse a Página do Participante;
Caso já tenha acesso no Gov.br, clique em "Página do Participante";
Caso ainda não tenha o cadastro no Gov.br, clique em "Portal Gov.br;