01 - Subseção I Especializada em Dissídios Individuais - SBDI I - TST.
Como próprio nome diz, Orientação Jurisprudencial, ou OJ, é uma orientação editada pelos Tribunais do Trabalho a fim de uniformizar o julgamento de matérias com o mesmo tema. ... Ou seja, a OJ representa a linha de pensamento do tribunal acerca de um tema específico.
A Análise de Jurisprudência permite a iden- tificação da posição dos decisores em relação ao problema e/ou a suas eventuais inclinações em relação às demais possibilidades de solução que porventura não tenham sido adotadas.
Partes da ementa Toda ementa tem duas partes: verbete (ou verbetação) e dispositivo (ou discussão). Verbetação é um conjunto de palavras ou expressões, em seqüência, que indica o assunto de que se trata. Dispositivo é a discussão do instituto e traduz o pensamento do tribunal sobre o ponto de direito.
A ementa é um segmento de texto que faz parte de documentos produzidos em diversas esferas de atuação. Incorporando-se aos textos acadêmico, legislativo e jurídico, a ementa funciona como um misto de epígrafe e resumo. ... O Código de Processo Civil estabelece, em seu artigo 563, “todo acórdão conterá ementa”.
A ementa é composta por duas partes: verbetação e dispositivo. A verbetação é uma sequência de palavras-chave ou expressões que delimitam o objeto da ementa. Tem como funções a categorização/classificação da decisão ou do parecer e a facilitação do resgate da informação.