O que representante legal de uma pessoa? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
REPRESENTANTE LEGAL – É a pessoa designada pela justiça para cuidar dos interesses e/ ou dos bens patrimoniais de outro, por motivo de menoridade, incapacidade, ausência, ou qualquer outra impossibilidade temporária ou permanente. ... Tipo de Representação Legal: Procuração, Interdição, Curatela, Tutela.
Quem precisa ter um representante legal?
O representante legal é a pessoa física que representa a empresa diante da Receita Federal e de outras pessoas físicas ou jurídicas que ela venha a se relacionar. Ou seja, quando o titular é uma pessoa jurídica, uma empresa, o seu representante legal é sempre seu sócio, sócio-administrativo ou dono.
O que é o responsável legal?
O responsável legal, por sua vez, é a pessoa física que recebe a incumbência de atuar em nome da empresa na prática de atos específicos, por meio de uma procuração. ... Como dito, os poderes do responsável legal são conferidos a partir de uma procuração dada pelo representante legal da empresa.
Como posso ser representante legal de uma pessoa?
A representação legal ocorre quando um beneficiário, civilmente incapaz, precisa ser representado perante o INSS. Esta representação poderá se dar pelo tutor nato (pai/mãe) ou por aquele que detêm a guarda judicial, tutela, curatela ou for considerado administrador provisório.
Quem é o representante legal de uma empresa?
O Representante Legal é a pessoa que possui o nome no contrato social da empresa, seja como dono, sócio ou sócio administrativo. É, portanto, quem representa a empresa diante da Receita Federal e sociedade.
Quem é representante legal de uma criança?
Na legislação há clara definição da figura do responsável legal para cada uma das situações acima: no caso de filhos menores, os pais são os responsáveis; no caso de menor de idade sem pais que assumam esta condição, têm-se o tutor igualmente designado em juízo, e para os maiores, com discernimento comprometido, são ...
Quem é o responsável legal do menor?
Na legislação há clara definição da figura do responsável legal para cada uma das situações acima: no caso de filhos menores, os pais são os responsáveis; no caso de menor de idade sem pais que assumam esta condição, têm-se o tutor igualmente designado em juízo, e para os maiores, com discernimento comprometido, são ...
Qual a diferença entre responsável legal e representante legal?
Lembrando que o Representante Legal é o responsável pela empresa e o Responsável Legal é aquele previsto em procuração para uso do Certificado Digital.
Como saber quem é o representante legal de uma empresa na Receita Federal?
01 - Consulte espelho do CNPJ. Lá em baixo tem como visualizar quadro societário. . . se não ficar claro. . . http://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp Na consulta de sócios ele apresenta os nomes dos sócios e administradores.
Quem é o representante legal de menor de idade?
Claro, o menor de 18 anos não possui capacidade, cabendo, por isso, ao seu representante legal manifestar sua vontade no lugar daquele. Representantes legais, como regra, são os pais, mas também podem ser o tutor ou o curador.
Como virar responsável legal de um menor?
São possíveis de ser nomeados tutores: os parentes consanguíneos da criança/adolescente, preferindo-se os de grau mais próximo aos mais distantes. Nesse caso, inexistindo testamento ou outro instrumento que indique um tutor, será o juiz quem definirá, de acordo com a lei, o mais capacitado a exercer a tutela.
Qual a diferença entre representante e responsável legal?
Lembrando que o Representante Legal é o responsável pela empresa e o Responsável Legal é aquele previsto em procuração para uso do Certificado Digital.
Quem tem procuração e representante legal?
Em termos genéricos, um representante legal é alguém que representa uma entidade ou uma empresa e é nomeado em seu ato constitutivo, ou seja, no contrato social ou estatuto social. Esse representante legal, por sua vez, pode outorgar poderes para um terceiro atuar em nome da empresa, por meio de uma procuração.
O que é procurador ou representante legal no INSS?
Assim, quem tem uma procuração no INSS pode nomear um procurador para resolver pendências em seu nome em situações ou condições específicas. O procurador pode assinar documentos, realizar consultas e até mesmo receber o pagamento dos benefícios.
Como saber quem é o contador de uma empresa na Receita Federal?
Você pode verificar a DECA (Inscrição Estadual), pois, nesta é colocado o nome do contador para efeito de controle do Estado no caso de envio de correspondências. Realmente, no caso da receita federal só é possível se preencher o DBE e indicar o contador.
Quem é responsável legal por uma criança?
Responsável, na lei especial, é aquele que detém a guarda da criança ou do adolescente, conferida judicialmente. ... Com isso, apenas o guardião legal poderá praticar atos da vida civil pelo infanto-juvenil, mesmo assim apenas os especificados pela autoridade judiciária.