O que quer dizer dialeticidade? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A dialeticidade encontra a sua origem no termo dialética, que se caracteriza como uma forma de debate acerca de ideias opostas sobre um mesmo assunto, com o objetivo de estabelecer uma verdade, não por meio da força, do cansaço ou do desgaste em torno das discussões, mas, com base nos argumentos e fundamentos ...
Em que se consubstancia o princípio da dialeticidade dos recursos?
III – as razões do pedido de reforma ou de decretação de nulidade; Assim se consubstancia, então, o princípio da dialeticidade recursal, que visa também garantir o princípio do contraditório à parte recorrida, e não apenas à parte recorrente. ... Por essa razão, os tribunais se atêm tanto à dialeticidade dos recursos.
O que é a dialeticidade recursal?
O princípio da dialeticidade recursal dispõe que a parte que apresentar algum tipo de recurso deve demonstrar de forma fundamentada, apresentando as razões de fato e de direito, seu inconformismo com a decisão recorrida.
O que é o erro in judicando?
1) Conceito: O termo “Error in Judicando” tem origem do latim e significa, em uma tradução simples, erro de julgamento. Referido vocábulo diz respeito ao erro praticado pelo magistrado quando do julgamento das questões de direito material de um determinado processo. Sendo assim, aqui há um erro no julgar da causa.
O que se pode entender por Dialeticidade recursal qual a consequência da ausência de dialeticidade recursal?
Mas em que consiste a dialeticidade recursal? Trata-se do requisito de admissibilidade que impõe ao recorrente a impugnação específica dos fundamentos – de fato e de direito – da decisão judicial impugnada. ... Se não houver uma impugnação específica, o recurso não será admitido, por ausência de dialeticidade.
O que é a inovação recursal?
Por inovação recursal, podemos entender que se trata de um evento em que a parte, em sede recursal, utiliza-se de argumentos não trazidos e/ou discutidos em primeira instância. Tal situação de fato, ofende, principalmente, os Princípios da Ampla Defesa, Contraditório e Duplo Grau de Jurisdição.
O que vem a ser error in procedendo e error in judicando?
O error in procedendo é o erro que o juiz comete no exercício de sua atividade jurisdicional, no curso procedimental ou na prolação de sentença, violando norma processual na sua mais ampla acepção. O error in iudicando é, portanto, o erro de julgamento, e o error in procedendo, é o erro de procedimento.
O que seria o erro material?
O erro material é aquele erro perceptível, sendo que qualquer pessoa é capaz identificá-lo. Trata-se de um erro que necessita ser corrigido, visto ser algo que não reflete a realidade da situação definida em sentença. Os principais exemplos são: troca de nomes, digitar um nome de forma incorreta, erro de cálculos.