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O Que Que Significa Regulamentaço?

O que que significa regulamentaço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

O que que significa regulamentação?

Significado de Regulamentação substantivo feminino Ato de fixar por meio de regulamento. Conjunto de medidas legais ou regulamentares que regem um assunto: a regulamentação da lei do inquilinato.

O que é regulamentar alguma coisa?

O que é Regulamentar: V.T. Fazer um regulamento para alguma coisa. Regular. Sujeitar algum tipo de regulamento.

O que é a regulamentação da profissão?

Significa definir legalmente os contornos do exercício profissional, significa fixar requisitos para que esse exercício se faça, significa precisar as competências e as habilidades que o profissional deve ter para exercer uma dada profissão, ou seja, regulamentar significa dar estatuto legal a uma profissão, significa ...

O que é regulamento e para que serve?

Regulamentos são atos normativos do Poder Executivo, dotados de abstração, generalidade, impessoalidade, imperatividade e inovação, cuja finalidade é desdobrar ou detalhar um ato normativo superior.

Quais são os efeitos da regulamentação de uma profissão?

Além disso, a regulamentação tem tudo para aumentar a segurança jurídica dos profissionais que atuam na área, estabelecer tetos salariais justos, atrair novos talentos e fortalecer associações de classe.

Quais profissões são regulamentadas?

Listamos a seguir, todas as profissões regulamentadas e seus respectivos decretos e leis
  1. Administrador. Norma Regulamentadora: ...
  2. Advogado. ...
  3. Aeronauta. ...
  4. Arquivista / Técnico de Arquivo. ...
  5. Artista/Técnico em espetáculos de diversões. ...
  6. Assistente Social. ...
  7. Atleta de Futebol. ...
  8. Atleta Profissional de Futebol.
Mais itens...•23 de jun. de 2021