O que preciso para protesto de ttulos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A Lei 9.492 de 10 de setembro de 1.997 prevê de forma detalhada quais os procedimentos a serem adotados pelo Tabelião ao recepcionar títulos para protesto.
Requerimento de apontamento: ...
Recepção e apontamento do título. ...
Intimação do devedor. ...
Registro do protesto.
Quais são os títulos de créditos que podem ser protestados?
Os tipos de títulos e documentos de dívida que podem ser protestados (apontados) são:
letra de câmbio;
nota promissória;
duplicata;
cheque;
contrato de câmbio;
documento de dívida.
O que é um documento de protesto?
O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de um outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente o Tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto.
O que é protesto em títulos de crédito?
O protesto é um ato formal que se destina a comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou de um outro documento de dívida sujeito ao protesto. Somente o Tabelião e seus prepostos designados podem lavrar o protesto.
O que não pode ser protestado?
No caso de duplicata de Prestação de Serviço a mesma não poderá ser protestada se não estiver acompanhada do documento de autorização do serviço. Também não podem ser objeto de protesto, documentos que cuja sustação do protesto for feita judicialmente através de Mandado de sustação determinado pelo juízo competente.
Onde se deve protestar um título?
Antes de tudo, o protesto de um título é registrado no Cartório de Protesto de Títulos. Este cartório deve estar localizado na cidade, mais precisamente na praça de pagamento indicada para que o pagamento ocorra, podendo ser de residência do devedor ou do credor.
O que pode ser protestado em cartório?
Podem ser encaminhados a protesto todos os títulos de crédito (cheques, duplicatas, notas promissórias, cédulas de crédito, etc.), títulos executivos judiciais e extrajudiciais, entre outros documentos de dívida.
O que é um protesto de título?
O protesto de título em cartório é uma forma de cobrança utilizada quando ocorre a impontualidade de um pagamento. Em tempos de dificuldades financeira, é comum conhecer empresas ou pessoas que já tiveram seus nomes protestados.
O que é protesto de título em cartório?
1º da Lei 9.492/97, "Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos (Cheque, Duplicata Mercantil, Nota Promissória, etc) e outros documentos de dívida" e serve também para fixação do termo de inicial de encargo, quando o título não lhe trouxer ...