A política pública é concebida como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado - no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal -, com vistas ao atendimento a determinados setores da sociedade civil.
O Estado é toda a sociedade política, incluindo o governo. O governo é principalmente identificado pelo grupo político que está no comando de um Estado. O Estado possui as funções executiva, legislativa e judiciária.
O Estado corresponde ao conjunto de instituições no campo político e administrativo que organiza o espaço de um povo ou nação. Para o Estado existir, é necessário que ele possua o seu próprio território e que exerça sobre este a sua cidadania, ou seja, o Estado deve ser a autoridade máxima na área a ele correspondente.
Todo Estado é composto por uma sociedade heterogênea, seja por meio de ideologias, política, diferenças religiosas, culturais e étnicas. A função desse fundamento é reconhecer, indistintamente, possíveis condições referentes à igualdade, evitando a discriminação e levando a harmonia entre os povos.
Segundo a teoria da separação de poderes, o Estado, na atuação de seu poder, exerce três funções distintas, quais sejam, a função legislativa, a função executiva e a função jurisdicional. ... Já as funções jurisdicional e administrativa corresponderiam à aplicação da legislação aos concretos.
Resposta. Elementos Constitutivos do Estado: Os elementos constitutivos segundo a maior parte da doutrina seria: Povo, Território e Governo soberano.
São considerados elementos básicos do Estado:
E para ser reconhecido como tal é necessário a presença de três elementos constitutivos, sendo estes: território bem definido, povo e soberania. A ausência de qualquer um deles descaracteriza o conceito.