O que omisso obscuridade e contradiço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ... Ocorre contradição quando o julgado apresenta proposições inconciliáveis, tornando incerto o provimento jurisdicional. Há omissão nos casos em que determinada questão ou ponto controvertido deveria ser apreciado pelo órgão julgador, mas não o foi.
O que é uma decisão obscura?
A decisão obscura é aquela que não ostenta clareza. A decisão que não é clara desatende à exigência constitucional da fundamentação.
O que é uma decisão contraditória?
A decisão contraditória é a que contém elementos racionalmente inconciliáveis. A contradição, desta forma, confunde-se com a incoerência interna da decisão. ... Há também a contradição externa que ocorre quando o conteúdo do acórdão e sua respectiva ementa são incoerentes entre si.
O que é Vício de contradição?
Significa dizer que o texto da sentença é incoerente, internamente contraditório. Ainda, a licença poética auxilia a compreensão do vício da contradição, e com Camões, exemplifico: «Amor é ferida que dói, e não se sente».
Quais são a hipóteses de cabimento dos embargos de declaração?
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
O que é uma decisão omissa CITE e discorra sobre todas as formas de omissão trazidas pelo CPC?
Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.
Qual tipo de contradição enseja a oposição dos embargos de declaração?
Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel.
O que acontece quando os embargos de declaração são acolhidos?
Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido proferida.
O que é eliminar contradição nos embargos de declaração?
Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material.
Quando se pode interpor embargos de declaração?
Cabem embargos de declaração quando:
houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade ou contradição;
for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal.
1 de ago. de 2019
O que fazer quando o juiz é omisso?
Se o magistrado a quo foi omisso, deve-se forçar o reexame da causa em primeira instância. A profundidade do efeito devolutivo da apelação também não pode ir ao ponto de rever o que não foi decidido pelo juízo natural e que, portanto, não pode ser impugnado (art. 515, caput).
O que é a contradição dos embargos de declaração?
e) Os embargos declaratórios têm como fundamentação a obscuridade (falta de clareza na redação do julgado), contradição (existência de proposições inconciliáveis entre si) e omissão (falta de pronunciamento judicial sobre matéria que deveria ter sido apreciada pelo juiz).
O que quer dizer isso acolhidos os embargos de declaração?
Significa que um juiz, uma juíza ou o Tribunal não aceitou um pedido de esclarecimentos relativo à decisão judicial que havia sido proferida.
Qual o recurso cabível contra embargos de declaração acolhidos?
Depende de qual a natureza da decisão que gerou a oposição dos Embargos de Declaração. ... Por fim, sendo caso de embargos de declaração parcialmente acolhido o recurso poderá ser, a depender dos voltos, de Embargos Infringentes, Recurso Especial ou Recurso Extraordinário.