Linguagem judiciária, forense ou processual – a linguagem dos processos com a finalidade de aplicar o direito; ... As distinções evidenciam a funcionalidade da linguagem do Direito, originadas no emissor da mensagem jurídica.
A linguagem deve ser utilizada de forma culta, porém de acesso democrático, o que, na maioria dos casos, não é praticado no meio forense. Quer um exemplo claro de que isso ocorre diariamente? Todos os dias, nos tribunais, algum juiz pronuncia uma sentença que nem mesmo o acusado consegue entender o que está sendo dito.
São eles: sintático, semântico e pragmático, todos servindo ao melhor desempenho da norma, e não há como estudar a linguagem jurídica, sem passar por características próprias dela: a imprecisão, generalidade e abstração, tema bastante controvertido no que tange a eficácia destas características, para obtenção de um ...
Os elementos constitutivos da linguagem são, pois,gestos, sinais, sons, símbolos ou palavras, usados para representarconceitos, ideias, significados e pensamentos. Embora os animais também comuniquem, a linguagem verbal pertence apenas ao Homem. Não se devem confundir os conceitos de linguagem e de língua.
Dessarte, a linguagem jurídica é um meio comunicativo especial, técnico-científico e lógico, utilizado pelos operadores do Direito no exercício de suas funções, em nível culto, com clareza, precisão, concisão, harmonia e estética.
A palavra “lei” abrange diversos sentido, sendo compreensiva de toda regra geral, se tornando um ato de poder legislativo, portanto, dentre várias características da lei destacam-se as principais, como generalidade, imperatividade e autorizamento, dividindo as classificações de acordo com vários critérios.
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