O que diz a Smula 85 do TST? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
De acordo com a Súmula 85, a compensação de jornada deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. Ainda de acordo com a norma a prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada.