O que diz a lei 8989? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
L8989. LEI Nº 8.989, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao transporte escolar, e dá outras providências.
Quem tem menos de 1 50 Compra carro com desconto?
Os beneficiados são pessoas com deficiência física, HIV, câncer, portadoras de nanismo (menos de 1,5 metro de altura) e problemas cardíacos ou renais que provoquem limitações nos movimentos.
Quem tem artrite reumatoide tem desconto na compra de veículo?
A limitação motora trazida por patologias reumáticas, como a artrite reumatoide, concede o direito de se comprar veículos com a chamada Isenção Tarifária. ... Isso porque tal desconto é válido para todas as pessoas que, por motivo de patologias ou acidentes, tiveram a capacidade de conduzir veículos comuns comprometida.
Quem pode ser isento de IPI?
Quem tem direito à isenção do IPI? As pessoas com deficiência física, visual, mental severa, profunda ou autistas, ainda que menores de 18 anos, poderão adquirir, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com isenção do IPI, automóvel de passageiros ou veículos de uso misto, de fabricação nacional.
Qual doença entra no PcD?
Lista de Doenças que garantem o desconto.
Amputações.
Artrite Reumatoide.
Artrodese.
Artrose.
AVC.
AVE (Acidente Vascular Encefálico)
Alguns tipos de câncer.
Doenças Degenerativas.
Mais itens...•26 de abr. de 2021
Quem tem artrose tem desconto na compra de carros?
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
Quais os direitos dos portadores de artrite reumatoide?
Conclusão. Quem sofre de artrite reumatoide pode ter direito a auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou benefício assistencial.
Como ficar isento de IPI?
ISENÇÃO DE IPI E IOF: É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:
Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.
Laudo Médico e carteira de habilitação, 2(duas) cópias autenticadas pelo DETRAN.
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Quem tem artrose compra carro mais barato?
Segundo Itamar, doenças como câncer, hepatite C, Parkinson, problemas graves de coluna, Diabetes, HIV Positivo e hemofílicos, Artodese, Escoliose, Artrite Reumatoide, Hérnia de Disco, Artrose, derrame, Bursite, Tendinite e LER (Lesão por Esforço Repetitivo), estão na lista das enfermidades contempladas com o benefício.
Quem tem artrose tem desconto no IPVA?
Quem tiver condição física que dificulte ou impeça de forma permanente o ato de dirigir tem direito ao benefício. ... Há cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção do imposto, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER.
Quais são os direitos dos portadores de Lúpus?
2021) um projeto de lei que inclui o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que garantem dispensa em cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Eis a íntegra (154 KB).