O que CDC para os bancos? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O Crédito Direto ao Consumidor (CDC) é a obtenção de crédito sem burocracia, ou seja, o valor é disponibilizado de forma imediata por bancos ou instituições financeiras em dinheiro ou crédito, sem complicações.
É possível a aplicação do CDC nos contratos bancários?
Admissão. - O Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.
O que diz a Súmula 297 STJ?
Súmula 297 do STJ - "O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras."
Como funciona o contrato CDC?
No CDC, o comprador consegue a qualquer momento antecipar prestações do financiamento que ainda não venceram para obter desconto nos juros. Cada parcela da prestação fixa mensal é formada por uma parte em amortização da dívida propriamente dita e outra em juros.
É possível a aplicação do CDC a um contrato celebrado entre empresas?
Código de Defesa do Consumidor se aplica a relações entre empresas, diz STJ. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) também é aplicável às pessoas jurídicas que adquirem bens ou serviços, desde que seja para a satisfação de necessidades próprias, de forma que a empresa seja destinatária final do produto.
O que é um consumidor por equiparação?
Na hipótese de acidente de consumo, aquele que não participa diretamente da relação, mas sofre os efeitos do evento danoso, é considerado consumidor por equiparação ou bystander, na forma do artigo 17 do CDC.
O que posso financiar pelo CDC?
O valor pode ser liberado em dinheiro, crédito para compras, financiamento de imóveis, terrenos e veículos. O consumidor interessado passa por uma análise de crédito que varia de acordo com as políticas da instituição. Além disso, conforme o valor solicitado e número de parcelas, os juros podem variar.
Para quem se aplica o CDC?
CDC se aplica a pessoa jurídica em situação de vulnerabilidade técnica. É possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação de vulnerabilidade.
Em que hipótese é aplicado o CDC aos contratos empresariais?
Portanto quem adquire produto para utilizar como forma de produção pode possuir tanta vulnerabilidade como aquele que utiliza para fins pessoais. Deverá ser aplicado o CDC caso o consumidor pessoa-jurídica não esteja em pé de igualdade com o fornecedor.
O que é consumidor por equiparação Cite exemplos?
Consumidor por equiparação é toda coletividade, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Vamos exemplificar: Exemplo 1 - “uma empresa de água não toma os cuidados necessários para garantir a qualidade do produto, pondo em risco toda a coletividade”.
O que é um consumidor bystander?
O chamado "consumidor por equiparação", ou bystanders é aquele que, embora não esteja na direta relação de consumo, por ter sido atingido pelo evento danoso, equipara-se a consumidor no que tange ao ressarcimento dos danos que experimentar.