Foi aprovado o aumento de margem do INSS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. ... A medida foi aprovada como Projeto de Lei de Conversão 2/2020, pois sofreu mudanças na Câmara dos Deputados.
Quando será liberado o aumento da margem do INSS?
Após ser aprovada na Câmara e no Senado, a nova margem consignável de 2021 transformou-se em lei no dia 31/03. De acordo com a legislação aprovada, até 31 de dezembro de 2021 a margem consignável será de 40% do salário ou benefício. Destes 40%, 5% são destinados exclusivamente para o cartão de crédito consignado.
Vai ter aumento de margem?
A lei nº 14.131 amplia em 5% o limite para a contratação por servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no valor do benefício. O aumento vale até o fim de 2021.
Foi assinado o aumento da margem do consignado?
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa 3ª feira (30. mar. 2021) lei que aumenta em 5 pontos percentuais –de 35% para 40%– a margem para contratação de operações de crédito consignados por servidores, empregados públicos e militares, aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Quando a margem do consignado vai aumentar?
Margem do crédito consignado do INSS vai subir para 45%? Através da Medida Provisória (MP) 1.006/20 publicada como Lei 14.131/2021 no dia 31 de março de 2021, a margem do crédito consignado subiu de 35% para 40% para a concessão de empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do INSS.
Quando vai valer a nova margem do consignado?
Agora com a nova lei, os aposentados e pensionistas podem comprometer até 35% do benefício com consignado e 5% com cartão. O novo aumento da margem de crédito consignado do INSS terá validade até o dia 31 de dezembro de 2021.