Na lei brasileira existem punições diferentes para os crimes de racismo e injúria racial. O crime de racismo se configura quando alguém se recusa ou impede o acesso de uma pessoa a estabelecimentos comerciais, bem como entradas sociais, ambientes públicos, e também quando nega um emprego.
3. Rascunho
O racismo é um dos principais problemas sociais enfrentados nos séculos XX e XXI, causando, diretamente, exclusão, desigualdade social e violência. Racismo é a denominação da discriminação e do preconceito (direta ou indiretamente) contra indivíduos ou grupos por causa de sua etnia ou cor.
O preconceito racial persiste na sociedade brasileira, embora muitas vezes camuflado. Os negros são hoje no Brasil o grupo étnico-racial mais pobre e com menor nível de escolaridade. Também são os que mais morrem assassinados e são as maiores vítimas da violência policial.
Preconceito é um julgamento sem conhecimento de causa, ou seja, julgar algo ou alguém sem antes conhecer. Discriminação é o ato de diferenciar, de tratar pessoas de modo diferente por diversos motivos. Já o racismo é uma forma de preconceito ou discriminação motivada pela cor da pele ou origem étnica.
São várias as consequências vislumbradas em vítimas de atos discriminatórios, dentre elas a depressão, a baixa autoestima, a agressividade, desvios comportamentais, formação debilitada da identidade, além de dificuldades na aprendizagem. Também são variados os comportamentos expressivos de quem sofre o preconceito.
As consequências da discriminação são graves e diretas para quem é discriminado, mas é preciso perceber que toda a comunidade é afetada quando a discriminação é tolerada, uma vez que a discriminação promove pobreza e exclusão social, contribuindo para sociedades mais empobrecidas do ponto de vista económico e social, ...
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Siga o Valor Investe: Atualmente, apenas 5 estados adotam o Dia Nacional da Consciência Negra como feriado local: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro. Uma lei estadual de 2002 determina que o Dia da Consciência Negra seja feriado em todos os 92 municípios fluminenses, inclusive na capital a cidade do Rio de Janeiro.
A data é uma homenagem à morte de Zumbi dos Palmares, símbolo de liberdade e luta da cultura negra. Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro são os Estados que aprovaram leis estaduais que determinam o feriado de 20 de novembro.
Dia da Consciência Negra: 20 de novembro é feriado municipal.
O feriado do Dia da Consciência Negra foi antecipado na cidade de São Paulo devido à pandemia de Covid-19, em 21 de maio de 2020. Portanto, na capital paulista esta sexta-feira, 20 de novembro de 2020, será considerada ponto facultativo. Por sua vez, a data será feriado municipal em todo o ABC Paulista.
Projeto transforma em feriado nacional Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. O Projeto de Lei 5228/20 transforma em feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado anualmente no dia 20 de novembro.