Como funciona a nova lei do FGTS? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A regra vale para os empregadores que aderiram à Medida Provisória nº 1.046/2021 definiu que os parcelamentos de débito do FGTS em curso que tenham parcelas vincendas nos meses de abril, maio, junho e julho de 2021 não impedirão a emissão de certificado de regularidade para com o FGTS.
Quais as regras do saque aniversário?
O que é o saque-aniversário? Por essa modalidade, o trabalhador pode fazer uma retirada por ano de parte do valor das contas do FGTS de acordo com o mês em que nasceu. Ele deve informar sua escolha pelo saque-aniversário até o último dia do mês de seu aniversário para receber no mesmo ano de adesão.
O que significa movimentar a conta do FGTS?
A conta do FGTS pode ser movimentada em casos de despedida sem justa causa, extinção do contrato de trabalho, falecimento do trabalhador, pagamento de parte das prestações decorrentes de financiamento habitacional concedido no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e outros.
Quem pode movimentar a conta do FGTS?
O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações: Aposentadoria....Saque-aniversário
Nascidos em janeiro e fevereiro recebem de abril a junho.
Nascidos em março e abril recebem de maio a julho.
Nascidos em maio e junho recebem de junho a agosto.
Nascidos a partir de julho: recebem no mês de seu aniversário.