As coligações podem formar-se antes ou depois da celebração das eleições. Podem ir à convocatória eleitoral com as suas listas conjuntas, ou separadas para depois se unirem na hora de formar governo. Quando membros de vários partidos pertencem a um governo com estas características, fala-se de um governo de coligação.
Convenção partidária é um evento previsto no direito eleitoral onde os membros dos partidos políticos se reúnem para escolher os candidatos que serão lançados e/ou apoiados pelo partido na eleição seguinte.
96 e 114 do Estatuto; II - Onde houver Comissão Provisória Municipal são convencionais: a) os membros da Comissão Provisória Municipal; b) os Vereadores, os Deputados Estaduais e Federais, Senadores, os membros do Diretório Estadual ou da Comissão Provisória Estadual com domicílio eleitoral no município.
1 Acordo, ajuste ou combinação sobre determinado assunto, atividade etc. 2 Polít Reunião nacional com o objetivo de modificar as instituições políticas. 3 Tudo aquilo que é geralmente admitido e praticado, ou tacitamente convencionado nas relações sociais; convenção social; costume.
Os membros não votantes da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (chamados de delegados ou comissário residente, no caso de Porto Rico ) são representantes de seu território na Câmara dos Representantes, que não têm o direito de votar nas propostas de legislação na Casa cheia mas, no entanto, têm privilégios de ...
Em cada estado, cada partido político elabora uma lista de potenciais delegados, que depois são escolhidos pela população através de votação. O número de delegados por estado depende do tamanho da população e do número de parlamentares do estado na Câmara dos Representantes e no Senado.
Carta imperial era denominado qualquer documento oficial contendo atos e decisões dos imperadores brasileiros ou da princesa regente, assinados pelos mesmos e seus representantes legais.
Miriam Dolhnikof: A Constituição outorgada em 1824 foi importante por estabelecer as normas e princípios gerais no imediato pós-independência e, portanto, quando se iniciava o processo de construção de um novo Estado e de um novo país. ...
A primeira constituição que tivemos na história do país foi a de 1824, outorgada logo após a proclamação da independência, que ocorreu no ano de 1822. Essa constituição trazia poucos direito assegurados e correspondia mais aos interesses da elites que constituíam o país na época.