A proteção do nome empresarial é formalizada por seu registro na Junta Comercial do Estado em que se pretende estabelecer a sede ou filial da empresa, sendo que de acordo com o artigo 33 da referida Lei n.º 8.
Art. 1.
Nome Fantasia, também conhecido como Nome de Fachada ou Marca Empresarial, é o nome popular de uma empresa, e pode ou não ser igual à sua razão social. ... Um bom exemplo de diferença entre Razão Social e Nome fantasia é o da Coca-Cola, que vem a ser o nome fantasia da empresa cuja razão social é Coca-Cola Indústrias Ltda./span>
Também é conhecida como denominação social, nome empresarial ou firma. A razão social nada mais é do que o nome que a empresa vai receber. ... A denominação social pode ser um nome estrangeiro, algo que remeta à atividade da empresa, pode ser uma sigla, uma abreviação. Já a firma leva sempre o nome dos sócios./span>
Agora, se você quer descobrir a razão social de uma empresa específica, você pode utilizar o CNPJ dela para isso. No site da Receita Federal tem um serviço chamado “ Consulta CNPJ ”. Você digita o CNPJ que deseja consultar e terá acesso à ficha cadastral da empresa, com diversas informações, como: Razão social./span>
A Razão Social de uma empresa nada mais é do que o seu nome jurídico: é ela que vai nos contratos e documentos oficiais do negócio. Muitos empreendedores podem confundir este termo com o nome fantasia, ficando em dúvida principalmente na hora de abrir seu negócio.
Veja algumas dicas para acertar na escolha:
O nome fantasia de uma empresa, que é aquele pelo qual ela é identificada pelo consumidor, pode ser igual ao de outra. Por isso, é possível existir uma empresa com o mesmo nome do que a sua. ... A primeira medida é checar a situação do nome perante a Junta Comercial do estado e perante o INPI./span>