Como fazer um realinhamento de preço? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
Em regra, para que ocorra o reajuste de preços do contrato, é necessário o prazo mínimo de 1 ano de vigência contratual. Na hipótese de reequilíbrio, o direito a repactuação pode ocorrer a qualquer tempo, desde que comprovadas as circunstâncias ensejadoras previstas na Lei.
O que é realinhamento de contrato?
O reajustamento é utilizado para remediar os efeitos da desvalorização da moeda (inflação) e pode ocorrer pela aplicação de índices previamente estabelecidos no edital e no contrato, no caso de obra, fornecimento de bens e prestação de serviços sem dedicação exclusiva de mão-de-obra (reajuste) , ou pela análise da ...
Quando pode ser aplicado o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato?
Segundo a Lei 8.666/1993, estariam aptos a desequilibrar a balança econômico-financeira estabelecida na assinatura do contrato todos os fatos imprevisíveis ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, desde que retardadores ou impeditivos da execução do ajustado.
Como funciona o realinhamento de preços licitação?
ORIENTAÇÕES SOBRE REALINHAMENTO DE PREÇOS. O Realinhamentos de preços, para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, tem fulcro na lei 8.666/93 que exige a comprovação real da ocorrência de fatos que ensejaram tal solicitação.