Com abrir uma ação de danos morais? Se você passou por uma situação que lhe causou constrangimento e acredita que foi moralmente danosa, o primeiro passo é procurar um advogado. Já no primeiro contato, leve documentos, fotos e relatos que possa corroborar sua história.
Portanto, ainda que não haja um teto previsto em lei, há um teto na prática para o valor de indenização por danos morais em casos de negativação indevida. ... Portanto, de modo geral, considera-se que o valor da indenização moral deve ser entre 1 e 50 salários mínimos.
O canal oficial de reclamações da Caixa Econômica Federal é o telefone Caso o beneficiário deseje resolver um problema por meio de uma reclamação, também é possível comparecer à uma agência física ou posto de atendimento e conversar com um funcionário do banco.
Compete a Justiça Federal processar e julgar as ações movidas contra a Caixa Econômica Federal, na condição de órgão gestor do FGTS, nos termos do inciso I artigo 109 da Constituição Federal e da Súmula 82 do Colendo Superior Tribunal de Justiça (COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL, EXCLUÍDAS AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, ...
Art. 109, I, da CF. Competência da Justiça Federal para processar e julgar ação de reparação de danos proposta por mutuário contra a Caixa Econômica Federal.
nº xxx, com endereço xxxxxxxx, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS A autora contraiu uma dívida com a ré, Caixa Econômica Federal, originada do contrato nºxxxxx no valor de R$xxxxx....
Caixa Econômica Federal - Cef (cnpj Nº 0001-04).
A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, de natureza jurídica de direito privado, patrimônio próprio e autonomia administrativa, vinculada ao Ministério da Economia, regida pelo Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, Lei nº 6.
BRASIL. Instrução Normativa, n° 14, de 10 de julho de 2013. Regulamenta o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV-E. 2013.
Instrução Normativa Mapa nº 16, de 11 de junho de 2004, sobre a regulamentação e outras providências. Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ministério do Meio Ambiente.
Autor. (Ano). Título do mapa [formato]. Escala.
Use o sobrenome de artista e o ano de publicação em citações no texto. Quando citar a imagem no texto do trabalho de pesquisa, você deve incluir uma citação em parênteses que direcionará os leitores à citação completa na lista de referências. O formato padrão é “sobrenome, ano”. Por exemplo: "(Dingle, 2016)".
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS (INPE). SGI 2.