Como anda a legalização da cannabis no Brasil 2021?

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

É legalizado a maconha no Brasil?

A situação do Brasil: uso medicinal O uso da erva para fins terapêuticos é legalizado em 22 países. Desde 2014, o Brasil está nesta lista. ... Em 2017, foi aprovado pela Anvisa o registro do primeiro medicamento à base de maconha no Brasil, o Mevatyl, conhecido no Exterior pelo nome comercial Sativex.

Porque as drogas não devem ser legalizadas?

Muitos usuários de drogas praticam crimes não por necessidade, mas apenas porque se sentem mais estimulados a emoções mais fortes, sobretudo com o uso de drogas pesadas como a cocaína. Crime também está associado à rebeldia. 5 - Legalizar as drogas porque estaria aumentando o número de usuários também não cola.

Porque deve descriminalizar a maconha?

A ideia é deixar de tratar usuários como criminosos — mesmo que, em alguns casos, ele seja alvo de punições, como o pagamento de multas, por exemplo. Ao sair da esfera penal, o usuário problemático pode ter acesso facilitado ao sistema de saúde, no lugar de ir para a cadeia.

Qual a diferença entre descriminalização e legalização?

Na legalização, todas as possíveis sanções são eliminadas, enquanto na descriminalização o ato deixa de ser ilícito apenas do ponto de vista penal. Ou seja, ainda pode haver punições administrativas.

Qual a diferença entre legalização é descriminalizar?

Neste sentido, podemos utilizar como exemplo o consumo de bebidas alcoólicas e tabaco. Seu uso é legalizado e não causa nenhuma espécie de punição, no entanto, essas substâncias não podem ser consumidas por menores de idade e nem vendidas a eles. A descriminalização, por sua vez, ocorre quando algo deixa de ser crime.