Respondido por Brenda Araujo
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Quando foi o último concurso da Polícia Federal?” são frequentemente questionados:
Quem pode ser isento do Serviço Militar? R – Serão isentos por incapacidade moral os que estão cumprindo sentença por crime doloso e os que, depois de incorporados, forem licenciados a bem da disciplina do Exército. O portador de deficiência física definitiva, notoriamente incapaz ou com incapacidade temporária.
Conclui-se que não há estabilidade para o empregado em ano de alistamento, porque seu direito de faltar restringe-se ao dia do juramento. O mesmo se diz quando volta do serviço militar. Exceção feita no período em que estiver servindo, pois não pode ser demitido, até porque não está trabalhando.
Durante o serviço militar, por sua vez, a contagem dos avos de 13° salário ficará suspensa, já que não há prestação de serviço. Assim, somente serão devidos os avos de 13° salário dos meses em que o empregado tiver trabalhado 15 ou mais dias, antes do afastamento.
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar ou de outro encargo público, não constituirá motivo para a alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador. … Durante os primeiros 90 (noventa) dias desse afastamento, o empregado continuará percebendo sua remuneração.