A melhor resposta para a pergunta “Quando deve ser feito o requerimento de gratuidade da justiça no processo do trabalho?”

Respondido por Matilde Almeida

Quando deve ser feito o requerimento de gratuidade da justiça no processo do trabalho?

790, da CLT, que contemplava duas hipóteses de concessão, a requerimento ou de ofício, do referido benefício: a) receber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou; b) declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Quando deve ser feito o requerimento de gratuidade da justiça no processo do trabalho?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Como funciona o convênio da OAB com a Defensoria?

Recém formados e aprovados no exame da ordem, ao ingressarem na advocacia, se deparam com o famoso convênio OAB/Defensoria. … Os advogados cadastrados recebem nomeações através do atendimento realizado na subseção da OAB, atendimento esse também feito pelo advogado inscrito, de forma gratuita.

✔ O que faz um advogado dativo?

O advogado dativo, portanto, não pertence à Defensoria Pública, mas exerce o papel de defensor público, ajudando, por indicação da Justiça, o cidadão comum. … Já o defensor constituído ou nomeado é aquele advogado escolhido e contratado pelo próprio réu do processo, sem a necessidade, portanto, de nomeação pelo juiz.

✔ Como é feito o pagamento do advogado dativo?

Dativo pode cobrar honorários na execução de caso que Estado não é parte, diz STJ. O advogado que atua em substituição à Defensoria Pública em causa que não tem o Estado como parte não precisa ajuizar ação para executar honorários, sendo possível fazer diretamente no cumprimento de sentença.