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Quando Aplicar O Sursis?

Quando aplicar o sursis? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.

A melhor resposta para a pergunta “Quando aplicar o sursis?”

Respondido por Rodrigo Castro

Quando aplicar o sursis?


Sursis processual, como é conhecida a suspensão condicional do processo, é um instituto previsto no art. 89 da Lei 9.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Quando aplicar o sursis?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Quais os requisitos para a suspensão condicional da pena?

Tal instituto encontra-se previsto no art. 77 do Código Penal e tem os seguintes requisitos:
  • O condenado não ser reincidente em crime doloso;
  • A culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e personalidade do agente, bem como os motivos e as circunstâncias autorizem a concessão do benefício;

✔ Em que casos cabe a suspensão condicional do processo?

As hipóteses que autorizam a Suspensão Condicional do Processo estão previstas no artigo 89 da Lei 9.

✔ Quando cabe substituição da pena?

44 do Código Penal é possível a substituição de penas privativas de liberdade por restritivas de direitos se o delito praticado não o for com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena de reclusão imposta não ultrapassar o limite de quatro anos e o agente preencher os requisitos subjetivos para receber o benefício.

✔ Como se calcula um sexto da pena?

Cumprimento de 1/6 (um sexto) da pena no regime anterior. Para você saber o quanto isso equivale em anos, basta dividir o tempo da pena por seis. Por exemplo, se você foi sentenciado a cumprir 9 anos no regime fechado, pode ter direito de requerer a progressão para o semiaberto depois de cumprir 1 ano e seis meses.