Respondido por Pedro Santos
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Qual prazo da apelação?” são frequentemente questionados:
30 dias
Remessa para publicação: o processo é enviado para o responsável pela publicação de alguma decisão do Magistrado (a) no diário oficial. … Remetidos os autos para o Tribunal de Justiça: os autos do processo foram enviados para o Tribunal de Justiça onde será julgado./span>
Consulta de Pauta de Julgamento Permite a pesquisa e visualização das informações relativas às pautas de julgamento dos processos que tramitam no segundo grau de jurisdição, por meio da internet. … O resultado é filtrado de acordo com o órgão julgador e a sessão de julgamento.
Como se consulta o DJE? A consulta pode ser feita pela última edição do DJE ou por qualquer data de publicação posterior a 1º de outubro de 2007. Para consultar, pode-se utilizar o número do processo, o nome ou a inscrição do advogado na OAB ou ainda o nome das partes (na opção “Busca avançada”).
Inclusão em pauta significa “agendamento” para em determinada data ser analisado algum documento ou pedido.