A melhor resposta para a pergunta “Qual artigo da Constituição Federal garante o direito à saúde?”

Respondido por Mariana Pereira

Qual artigo da Constituição Federal garante o direito à saúde?

196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Qual artigo da Constituição Federal garante o direito à saúde?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Como é formada a sociedade civil para os contratualistas?

Segundo os filósofos contratualistas, há um período da humanidade, que é o período pré-social, em que o ser humano encontra-se em seu estado de natureza. … O estado formado após o estado natural é chamado de sociedade civil ou estado civil.

✔ O que leva o homem a escolher a vida em sociedade?

Para o filósofo inglês John Locke, “O motivo que leva os homens a entrarem em sociedade é a preservação da propriedade; e o objetivo para o qual escolhem e autorizam um poder legislativo é tornar possível a existência de leis e regras estabelecidas como guarda e proteção as propriedades de todos os membros da sociedade …

✔ Qual a diferença entre o estado de natureza e o estado civil?

O Estado de Natureza pode ser entendido como a ausência de sociedade, é um estágio anterior a sociedade civil. … Estado de Natureza, portanto, se contrapõe à sociedade civil que, ao contráriamente a ele possui Estado, leis jurídicas, organização política, normas de moral e propriedade privada.

✔ O que é o estado de natureza e quais são as duas principais concepções acerca do estado de natureza do homem?

O conceito de Estado de Natureza é uma abstração teórica que se refere a um “momento” em que os seres humanos organizavam-se apenas sob as leis da natureza. As três principais concepções remetem à filosofia moderna com Hobbes, Locke e Rousseau. …

✔ O que são estado de natureza contrato social estado civil?

A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social, pelo qual os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – o poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política.