Qual A Distancia Para Construir Em Area De App?
A melhor resposta para a pergunta “Qual a distância para construir em área de APP?”
Respondido por Júlia Pereira
Qual a distância para construir em área de APP?
Os limites das APPs às margens dos cursos d’água variam entre 30 metros e 500 metros, dependendo da largura de cada um, contados a partir do leito maior. Também devem ser mantidas APPs em um raio de 50 metros ao redor das nascentes e “olhos d’água”, ainda que sequem em alguns períodos do ano.
FAQ
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Qual a distância para construir em área de APP?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
✔ É possível construir em área de APP?
As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são localizações definidas pelo Código Florestal ou por regulamento específico onde a rigor não são permitidas as alterações antrópicas, ou seja, as interferências do homem sobre o meio ambiente, a exemplo de um desmatamento ou de uma construção.
✔ É possível construir em área de preservação permanente?
1. O fato de ser área de preservação permanente, cujo objetivo é a proteção ambiental, por si só não exclui o direito de construir. O jus aedificandi não é incompatível com a preservação ambiental.
✔ Qual o tamanho da área de preservação permanente?
São consideradas Áreas de Preservação Permanente, o entorno de lagos e lagoas naturais, localizados em zona urbana, com largura mínima de 30 metros, independente do tamanho da superfície.
✔ Onde estão localizadas as áreas de preservação permanente?
As Áreas de Preservação Permanente estão localizadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água; ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais; nas nascentes; no topo de morros, montes, montanhas e serras; nas encostas ou partes destas; nas restingas, como fixadoras de dunas ou …
