A melhor resposta para a pergunta “Quais são as formas de instauração do inquérito policial?”

Respondido por Thiago Lima

Quais são as formas de instauração do inquérito policial?

O inquérito se instaura através da PORTARIA da autoridade policial. Pode também ser instaurado nos crimes de ação penal pública pelo Juiz ou Promotor. Nos crimes de ação penal privada há a necessidade de requerimento do ofendido ou representante legal para a instauração do mesmo.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Quais são as formas de instauração do inquérito policial?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ É possível instaurar inquérito policial com base em denúncia anônima?

O STF entende que a denúncia anônima não é meio hábil para sustentar, por si só, a instauração de inquérito policial. … Por isso, vulgarmente chamada de “denúncia anônima” ou delação apócrifa. É normalmente realizada por meio dos sistemas de “disque-denúncia”[1] dos órgãos de investigação preliminar.

✔ O que é denúncia apócrifa?

Denúncia anônima ocorre quando alguém, sem se identificar, relata para as autoridades (ex: Delegado de Polícia, MP etc.) que determinada pessoa praticou um crime. … Assim, a doutrina prefere falar em “delação apócrifa“, “notícia anônima” ou “notitia criminis inqualificada”.

✔ Como funciona a denúncia anônima?

Como funciona Com a garantia do anonimato, o cidadão quando entra em contato com o Disque-Denúncia (181), é atendido por pessoas devidamente treinadas e capacitadas. Ao passar todas as informações sobre a denúncia ele recebe uma senha que o permite complementar a denúncia com novos dados.

✔ Qual o número para fazer uma denúncia anônima?

Telefone 181. Ou denuncie pelo site: http://www.ssp.sp.gov.br/SERVICOS/denuncias. O disque denúncia garante o sigilo absoluto do denunciante, que pode delatar todos os tipos criminosos, assim como policiais corruptos. Essa denúncia gera um protocolo.

✔ Como fazer uma denúncia anônima para polícia?

Entre em contato com a polícia pelo serviço telefônico 190. É importante manter a calma, pois o atendente necessita de informações precisas para que possa orientar, de forma correta, o policial que irá ao local do fato. A denúncia também pode ser feita neste portal – para formalizá-la clique em Serviços/Denúncias.

✔ Como fazer uma denúncia por lavagem de dinheiro?

Como denunciar o crime de lavagem de dinheiro? Caso haja suspeitas de operações financeiras ilícitas praticadas por clientes ou colaboradores da empresa, é possível fazer a denúncia diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

✔ Como denunciar alguém para a Receita Federal?

Para denunciar a falta de recolhimento dos tributos federais, entre em contato com a Receita Federal. A PGFN atua em fase posterior, na cobrança dos débitos apurados pela Receita Federal.

✔ Como fazer uma denúncia ao Ministério da Saúde?

O cidadão pode procurar o Disque Saúde 136 nas seguintes situações: Denúncia: quando se quer indicar irregularidade ou indício de irregularidade na administração ou no atendimento por entidade pública ou privada de Saúde. Exemplos: Cobrança de procedimento, negligência médica.

✔ Como posso fazer uma denúncia na Vigilância Sanitária?

Além das blitze programadas, a fiscalização também pode ser feita por denúncia, que podem ser feitas pelo telefone disque-denúncia da Vigilância Sanitária do Estado. A ligação é gratuita.

✔ Como fazer para reclamar de um médico?

Qualquer pessoa pode fazer uma denúncia no Conselho contra um médico, hospital ou instituição prestadora de serviços médicos. Basta encaminhar a denúncia ao CRM, com o relato dos fatos, o nome do médico ou da instituição, data e local.

✔ Como falar com Ministério Público?

Por meio desse aplicativo, basta mandar uma mensagem ao número (61) 3366-9229 caso queira encaminhar sugestões, críticas, reclamações, elogios, denúncias e pedidos de informação acerca do funcionamento e dos serviços do Ministério Público brasileiro.

✔ Como pedir ajuda ao Ministério Público?

1. Acesse o site: www.mppa.mp.br.
2. No cabeçalho da página, clique em “Fale Conosco”
3. Uma nova tela será aberta, clique em “Manifestação”
4. Preencha o formulário com a denúncia.
5. Por fim, clique no botão “enviar”