Quais As Regras Da Prescricao Dos Alimentos?

A melhor resposta para a pergunta “Quais as regras da prescrição dos alimentos?”

Respondido por Joao Fernandes

Quais as regras da prescrição dos alimentos?

FAQ

Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “Quais as regras da prescrição dos alimentos?” são frequentemente questionados:

✔ Quem pode pagar alimentos?

Tem direito aos alimentos pais, filhos, ascendentes e descendentes até segundo grau colateral, ou seja, o direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, inclusive aos avós paternos ou maternos, quando os pais forem mortos, inválidos ou não possuam rendimentos, de forma que a …

✔ O que pedir em uma ação de alimentos?

QUANDO POSSO ENTRAR COM UMA AÇÃO DE ALIMENTOS? A ação de alimentos tem cabimento quando a parte autora necessitar da fixação judicial de pensão alimentícia, com o objetivo de prover suas necessidades fundamentais, tais como: alimentação, moradia, assistência médica, educação, vestuário, remédios, etc.

✔ Quais as formas de origem do dever de alimentos?

A prestação alimentícia tem a finalidade de atender a necessidade do ser humano que não consegue por si só prover sua própria manutenção. Dito isto, temos que a dívida por alimentos pode surgir de várias fontes, como por exemplo, a vontade das partes, seja através de contrato ou de testamento.

✔ O que é considerado alimentos?

Alimento (do latim alimentum) é toda substância utilizada pelos seres vivos como fonte de matéria e energia para poderem realizar as suas funções vitais, incluindo o crescimento, movimento e reprodução.

✔ Quanto à forma de pagamento de alimentos podem ser subdivididos em?

Definitivos, determinado por sentença ou acordo; provisórios, fixados em ação de alimentos da Lei nº 5.