A melhor resposta para a pergunta “Quais as modalidades e requisitos de usucapião de servidão?”

Respondido por Kauan Rodrigues

Quais as modalidades e requisitos de usucapião de servidão?

O art. 1.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Quais as modalidades e requisitos de usucapião de servidão?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Quais bens podem ser Usucapidos?

E quanto à destinação, eles podem ser de uso comum do povo, (os que podem ser utilizados por qualquer povo, como por exemplo: rios, mares, estradas, ruas e praças), os de uso especial, (são os bens que o Estado utiliza para suas instalações, como por exemplo prédios de hospitais, escolas e prefeitura), bens dominicais …

✔ Quais os requisitos para ingressar com ação de usucapião?

Seus requisitos são semelhantes à da usucapião especial urbana:

• Existência do animus domini, o comportamento de proprietário;
• Inexistência de oposição à posse;
• Posse ininterrupta por 05 (cinco) anos;
• Utilização do imóvel para moradia sua ou de sua família;
• Imóvel de até 250m²;

✔ Quem pode entrar com usucapião?

Quem pode pedir usucapião? Pode pedir a escritura do imóvel quem estiver no controle do usufruto – podendo ser terreno, casa, apartamento, terras rurais ou até mesmo comerciais – a partir de cinco anos, tendo utilizado o bem como seu, sem interrupções ou oposição.

✔ Como proceder para tirar um parente de um imóvel?

Cada qual toma conta de uma parte. Consequentemente, basta ver na região de qual dos dois está o imóvel. De posse dessa informação, é necessário marchar ao cartório munido de uma certa quantia (no Pará, atualmente, R$ 52,20) e pedir a certidão de propriedade do imóvel.