A melhor resposta para a pergunta “Quais as hipóteses de ocorrência de substituição processual?”

Respondido por Luis Martins

Quais as hipóteses de ocorrência de substituição processual?

Outra hipótese de substituição processual exclusiva é possibilidade de alienação de coisa litigiosa. Existindo a alienação, a ação continua entre as partes originárias, conforme exsurge da leitura do artigo 42 do CPC[7].

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Quais as hipóteses de ocorrência de substituição processual?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Quando é possível a substituição processual pelos sindicatos?

O sindicato pode vir a juízo, na defesa de direitos dos trabalhadores ou da categoria que representa, na qualidade de representante processual ou de substituto processual. … Quando age em nome próprio, na defesa de direitos e interesses alheios, atua como substituto processual.

✔ O que é substituição processual em quais hipóteses é cabível no processo do trabalho?

A substituição processual, também chamada de legitimidade extraordinária ou anômala, consiste na possibilidade de alguém vir a juízo postular em nome próprio direito alheio, em autêntica transferência da titularidade do direito de ação.

✔ Qual o posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior do Trabalho a respeito da substituição processual pelo sindicato?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, com base na sua Súmula nº 310, que o artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, não asseguraria ao sindicato a qualidade de substituto processual. Desta decisão, o RE foi interposto pelo sindicato contra o acórdão proferido pelo TST.

✔ Como se chama o instituto processual que legitima os sindicatos?

O entendimento da doutrina é que, se ocorrer tal situação, há de se ter previsão legal, e se dará pelo instituto da substituição processual, expressão cunhada por Chiovenda, também conhecida por legitimação extraordinária.

✔ Como funciona ação trabalhista coletiva?

A ação coletiva é de natureza econômica ou jurídica, ou seja, envolve controvérsias de fixação de novas condições de trabalho, ou de aplicação, respectivamente, e pode ser intentada, em qualquer caso, pela parte empresarial ou pela parte trabalhadora. …

✔ O que é processo coletivo do trabalho?

O processo coletivo é a técnica processual colocada à disposição da sociedade, pelo ordenamento, para permitir a tutela jurisdicional dos direitos afetados pelos litígios coletivos.

✔ O que é uma ação coletiva de trabalho?

Na esfera trabalhista, a ação coletiva tem como finalidade efetivar o dito Direito – em seu contexto objetivo – do trabalho. Sendo assim, a tutela coletiva trabalhista almeja simplificar a defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. (MELO, 2018).