Para que serve os conselhos de saude? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A melhor resposta para a pergunta “Para que serve os conselhos de saúde?”
Respondido por Thaís Cunha
Para que serve os conselhos de saúde?
Criado em 1937, sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público, por isso é chamado de controle social na saúde. As atribuições atuais do CNS estão regulamentadas pela Lei n° 8.
FAQ
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “Para que serve os conselhos de saúde?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
✔ Qual o objetivo do Conselho Local de Saúde?
A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.
✔ O que é o Conselho Local de Saúde?
È um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, integrante á unidade de saúde que tem poder de decisão, participação e colaboração efetiva nos programas e ações que são desenvolvidas em cada unidade de saúde.
✔ Quais as dificuldades do Conselho Municipal de Saúde em exercer o seu papel de controle social?
Dificuldades que vão desde a estrutura física, consenso entre horário de reuniões até questões mais complexas, como deficiência no processo de capacitação e a própria paridade na representação dos conselhos, são entraves ao exercício da participação cidadã e à prática do controle social.
✔ Quais as atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social?
O objetivo do CMAS é avaliar e deliberar sobre a política de assistência social, através de debates, estabelecimento de normas e fiscalização da prestação dos serviços sociais no Município, com base nos princípios e diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei Federal nº 8742 de dezembro de 1993.
✔ Como a sociedade civil pode controlar os recursos públicos?
a) A sociedade civil pode controlar os recursos a partir das exigências de transparência dos gastos governamentais, sobre a aplicação e uso do tesouro nacional, estadual ou municipal.