Respondido por Vitór Rocha
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “O que significa renúncia ao prazo recursal?” são frequentemente questionados:
Destacamos a movimentação processual “Ciência, com Renúncia ao Prazo”, onde o Advogado não precisa peticionar nesse sentido, mas apenas utilizar a ação “Movimentar/Peticionar”, escolhendo o evento “Ciência com renúncia ao prazo”, a fim de agilizar o andamento do processo, encerrando o prazo formalmente, quando for o …
Isso quer dizer que se, por exemplo, uma parte tem o prazo de 15 dias para oferecer uma apelação, ela renunciou ao referido prazo. Tais nomenclaturas estão presentes em especial nos sistemas eletrônicos da referida vara em que o processo está tramitando.
O que quer dizer a expressão “renúncia” no Código de Processo Penal? A renúncia ocorre quando o réu, antes de interpor o recurso adequado à espécie, manifesta que não deseja recorrer da decisão. Entretanto, esta faculdade é aberta apenas para o réu. O Ministério Público não pode renunciar do seu direito de recorrer.
Uma intimação é um ato onde se dá ciência dos atos e termos de um processo para que os partícipes do mesmo executem uma ação. … As intimações eletrônicas são enviadas por meio eletrônico de controle de processos. Na advocacia, acompanhar as intimações são de extrema importância.
PROCESSO ELETRÔNICO. … O prazo inicial para interposição dos Embargos de Declaração, no caso da intimação da parte, por meio eletrônico, ter sido confirmada automaticamente pelo decurso do prazo de dez dias sem consulta voluntária ao sistema e-proc, começa a fluir no primeiro dia útil seguinte ao da intimação.
Após a intimação será apresentada a movimentação Expedição de Intimação, e caso não for realizada a leitura no prazo pelo advogado intimado, será gerada a movimentação Decorrido Prazo, gerando a leitura automática da intimação pelo sistema.