O Que Significa Incidente De Cumprimento De Sentenca?
A melhor resposta para a pergunta “O que significa incidente de cumprimento de sentença?”
Respondido por Ana Rocha
O que significa incidente de cumprimento de sentença?
Cumprimento de sentença é a fase do processo civil que satisfaz o título de execução judicial. É o procedimento que concretiza a decisão do juiz feita ao fim do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença está fundamentado entre os artigos 513 e 538 do Novo Código de Processo Civil (CPC/2015).
FAQ
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “O que significa incidente de cumprimento de sentença?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
✔ O que cabe contra cumprimento de sentença?
Como se sabe, o recurso cabível é determinado de acordo com o efeito da decisão na execução. Se a decisão gerar a extinção da execução, independentemente se a decisão for de mérito ou não, o recurso cabível é apelação. Contudo, se a decisão não extinguir a execução, o recurso é o agravo de instrumento.
✔ O que ocorre após o protesto?
Ao abrir um protesto o devedor tem até três dias úteis para pagar em cartório e caso a dívida não seja quitada nesse período, o devedor será protestado. Ao ser protestado, será feito o registro nos livros do cartório e o protesto só será cancelado mediante o pagamento da dívida.
