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O Que E Uma Interpretacao Conforme?

A melhor resposta para a pergunta “O que é uma interpretação conforme?”

Respondido por Nicolas Pinto

O que é uma interpretação conforme?


Resumo: A interpretação conforme a Constituição é um método hermenêutico e de controle de constitucionalidade, que tem como fim garantir a compatibilidade da norma ao ordenamento constitucional, devendo ser utilizada, sempre para dar a lei o sentido adequado da Constituição Federal.

FAQ

Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “O que é uma interpretação conforme?” são frequentemente questionados:

✔ Qual o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil?

No Brasil, existem cinco espécies de controle concentrado de constitucionalidade: a Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por omissão), a Ação Direta Interventiva (ou Representação Interventiva) e a Arguição …

✔ Quem tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade por omissão é de onde veio sua inspiração para a constituição brasileira?

O Supremo Tribunal Federal passou a ter competência originária para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, devendo a ação ser proposta, exclusivamente, pelo Procurador-Geral da República.

✔ Quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade por omissão?

VI – o Procurador-Geral da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação no Congresso Nacional; IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.