O que e uma interpretacao conforme? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A melhor resposta para a pergunta “O que é uma interpretação conforme?”
Respondido por Nicolas Pinto
O que é uma interpretação conforme?
Resumo: A interpretação conforme a Constituição é um método hermenêutico e de controle de constitucionalidade, que tem como fim garantir a compatibilidade da norma ao ordenamento constitucional, devendo ser utilizada, sempre para dar a lei o sentido adequado da Constituição Federal.
FAQ
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “O que é uma interpretação conforme?” são frequentemente questionados:
✔ Qual o sistema de controle de constitucionalidade do Brasil?
No Brasil, existem cinco espécies de controle concentrado de constitucionalidade: a Ação declaratória de constitucionalidade (ADC), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADI por omissão), a Ação Direta Interventiva (ou Representação Interventiva) e a Arguição …
✔ Quem tem legitimidade para interpor ação direta de inconstitucionalidade por omissão é de onde veio sua inspiração para a constituição brasileira?
O Supremo Tribunal Federal passou a ter competência originária para declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, federal ou estadual, devendo a ação ser proposta, exclusivamente, pelo Procurador-Geral da República.
✔ Quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade por omissão?
VI – o Procurador-Geral da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII – partido político com representação no Congresso Nacional; IX – confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.