O Que E Termo De Quitacao De Rescisao De Contrato De Trabalho?
O que e termo de quitacao de rescisao de contrato de trabalho? Essa é a pergunta que vamos responder e mostrar uma maneira simples de se lembrar dessa informação. Portanto, é essencial você conferir a matéria completamente.
A melhor resposta para a pergunta “O que é Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho?”
Respondido por Mateus Fernandes
O que é Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho?
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT – é o instrumento de quitação das verbas rescisórias, e será utilizado para o saque do FGTS. Além das verbas rescisórias, devem ser observadas as instruções de preenchimento.
FAQ
Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “O que é Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:
✔ Quem faz o TRCT?
O Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) é um documento que formaliza, como o próprio nome sugere, a rescisão de um contrato de trabalho firmado entre empregador e empregado. Nele, constam dados pessoais do colaborador, como RG e nome dos pais, e dados básicos da companhia, tais quais razão social e CNPJ.
✔ Como preencher o TRCT novo?
Geralmente os códigos utilizados são o “01”, “02”, “03” ou “04. Caso o desligamento não permita saque do FGTS, esse campo deve conter a palavra “NÃO”. A Circular 537/2011 também indica para que a chave de saque gerada no Conectividade Social seja impressa no campo superior direito do novo TRCT.
✔ Quantas vias do TRCT ficam com o empregado?
O Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho, deverá ser impressa em quatro vias. Sendo 1 (uma) via ao empregador e 3 (três) vias ao empregado, destinadas o saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego, nas rescisões de contrato de trabalho em que não é devida assistência e homologação.
✔ Qual data colocar no TRCT?
No TRCT a data do afastamento a ser preenchida será a do último dia efetivamente trabalhado, ou seja, a mesma data anotada na página de “ANOTAÇÕES GERAIS” da CTPS (4-8-2017).
✔ Como fazer rescisão contrato de trabalho?
As principais etapas para rescindir o contrato de um funcionário são:
Aviso prévio, que é um período de preparação para a rescisão do contrato de trabalho. …
Encaminhamento do funcionário ao exame demissional;
Assinatura do TRCT, documento no qual constam todos os dados do trabalhador e também da empresa.