O Que E Prescricao Virtual?
A melhor resposta para a pergunta “O que é prescrição virtual?”
Respondido por Bruno Dias
O que é prescrição virtual?
A prescrição virtual é aquela reconhecida antecipadamente, em regra ainda na fase extrajudicial, com base na provável pena concreta que será fixada pelo juiz, no momento futuro da condenação.
FAQ
Aqueles que procuram uma resposta para a pergunta “O que é prescrição virtual?” são frequentemente questionados:
✔ Quanto à extinção de punibilidade prevista no art 107 do Código Penal é correto afirmar?
CORRETO. A retratação do agente nos casos em que a lei admite é causa de extinção da punibilidade (CP, art. 107, VI). … Havendo mais de um acusado, ou seja, no concurso de agentes, se a retratação for realizada por apenas um deles, não se comunicará aos outros.
✔ Quanto ao perdão judicial pode se afirmar que?
O perdão judicial está previsto no art. 121, em seu § 5º, que assim dispõe: na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.
✔ Quanto aos institutos da decadência e da perempção podemos afirmar que?
Já a decadência faz desaparecer o próprio direito, igualmente não tendo sido exercido pelo prazo determinado. A prescrição pode ser aquisitiva e extintiva. … Perempção é uma sanção, dentro do processo, e consiste na perda do direito de exercer o ato processual pelo decurso do tempo.
✔ São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era ao tempo da sentença menor de 21 vinte e um anos ou maior de 70 setenta anos?
3 Art. 115 – São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos.
