A melhor resposta para a pergunta “O que é Delatio criminis?”

Respondido por Carolina Goncalves

O que é Delatio criminis?

Denúncia anônima e investigação criminal Trata-se de notícia crime não qualificada quanto à origem (notitia criminis inqualificada), ou seja, inexiste a identificação do responsável por aquela informação de suposta prática criminosa. Por isso, vulgarmente chamada de “denúncia anônima” ou delação apócrifa.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “O que é Delatio criminis?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ O que é a Delatio criminis postulatória?

A delatio criminis postulatória é aquela em que a vítima ou qualquer do povo comunica o fato a autoridade policial e pede a instauração do inquérito. Já a delatio criminis simples é aquele em que a vítima ou qualquer do povo só comunica o fato à autoridade.

✔ O que é cognição coercitiva?

De cognição coercitiva: ocorre quando o conhecimento de fato delituoso chega a autoridade policial mediante a apresentação do indivíduo preso em flagrante.

✔ O que é cognição mediata?

Já a “notitia criminis” por cognição mediata ou indireta, é aquela em que a autoridade competente toma conhecimento da infração penal por meio de uma provocação formal, que na hipótese do art. 5º do CPP compreende o requerimento da vítima ou do seu representante legal, e a requisição do juiz e do Ministério Público.

✔ O que é notícia do crime de cognição coercitiva?

Notitia criminis de cognição imediata ou espontâneo: aqui a autoridade policial tem conhecimento de uma infração por meio de suas atividades rotineiras; Notitia criminis de cognição coercitiva: o conhecimento do crime se dá no momento da apresentação do suspeito a autoridade policial.

✔ O que é notícia Apocrifa?

As notícias anônimas (“denúncias apócrifas“) não autorizam, por si sós, a propositura de ação penal ou mesmo, na fase de investigação preliminar, o emprego de métodos invasivos de investigação, como interceptação telefônica ou busca e apreensão.

✔ O que é notícia do crime?

É o fato criminoso que chega ao conhecimento da autoridade competente para investigá-lo.

✔ Qual a pena por difamação?

Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Injuriar– é atribuirpalavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral.