O Que Diz A Lei 13467?

A melhor resposta para a pergunta “O que diz a lei 13467?”

Respondido por Vinicius Barros

O que diz a lei 13467?


Assim, após a reforma trabalhista, os prazos na justiça do trabalho são contados em dias úteis e não mais em dias corridos, assemelhando-se à redação do Novo CPC. Ademais, a Lei 13467/2017 incluiu o art. 775-A na CLT, o qual regulamenta a suspensão dos prazos processuais entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro.

FAQ

Aqueles que estão procurando uma resposta para a pergunta “O que diz a lei 13467?” frequentemente fazem as seguintes perguntas:

✔ Quais foram as principais mudanças na reforma trabalhista?

10 mudanças importantes da Reforma Trabalhista
  • Trabalho intermitente. …
  • Autônomos. …
  • Home Office oficializado. …
  • Rescisão Contratual. …
  • Negociado sobre o Legislado. …
  • Sindicatos: contribuição opcional. …
  • Gestantes e lactantes. …
  • Base de remuneração.

✔ Quais artigos foram alterados com a reforma trabalhista?

Reforma trabalhista 2019 e todas as suas mudanças
  • Criação da carteira de trabalho (CTPS) digital.
  • Término da obrigatoriedade da contribuição sindical.
  • Flexibilização do controle de ponto.
  • Encerramento da plataforma do e-Social.
  • Novo regime de contratação: Home Office / Teletrabalho.
  • Documentos públicos digitalizados.
  • Proteção para grávidas em locais insalubres.

✔ Quantos artigos da CLT foram alterados pela reforma trabalhista?

A reforma trabalhista alterou mais de 117 artigos, modificando bastante, tanto a CLT, quanto outras leis. Para que fique mais fácil a compreensão, destacamos e fizemos um comparativo de alguns dos principais pontos – que foram alterados e ainda geram dúvidas – sobre o que mudou com a reforma trabalhista.

✔ Quais as principais mudanças na legislação trabalhista?

CLT 2022: Conheça as principais mudanças nas leis trabalhistas esse ano
  • Lei da Liberdade Econômica – Lei
  • Carteira de Trabalho Digital. …
  • Ponto por Exceção. …
  • Medida Provisória 927 e 2022. …
  • Adiantamento de Férias. …
  • Uso do banco de horas. …
  • Adiamento e parcelamento do FGTS. …
  • Medida Provisória 936/2022.